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61/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Areiópolis - SP UASG 17.2026 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO NOVA E RECONSTRUÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO…

MUNICIPIO DE AREIOPOLIS · DIRETORIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE

Valor estimado R$ 58.725,94
Propostas até 07/05/2026 às 07:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/05/2026 às 00:01
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para execução Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de instalação nova e reconstrução de placas de sinalização vertical, visando garantir a adequada visibilidade, legibilidade e padronização da sinalização viária, promovendo maior segurança e orientação aos usuários das vias públicas do Município, conforme este Termo de Referência, Planilha orçamentária e memorial descritivo que integram o presente.Serviço SERVIÇO 1 R$ 58.725,94 R$ 58.725,94
Total estimado dos itens R$ 58.725,94

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO NOVA E RECONSTRUÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, VISANDO GARANTIR A ADEQUADA VISIBILIDADE, LEGIBILIDADE E PADRONIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PROMOVENDO MAIOR SEGURANÇA E ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AREIOPOLIS
CNPJ
46.634.515/0001-44
Unidade
DIRETORIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
Código da unidade (UASG)
17.2026
Local
Areiópolis - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
149/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634515000144-1-000042/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/05/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 58.725,94 está abaixo da metade das contratações de sinalização viária em São Paulo: é maior que 37% delas. Na amostra de 329 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.577.560,12, variando de R$ 316,00 a R$ 168.263.502,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AREIOPOLIS publicou 54 contratações no PNCP desde 11/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 480.596,34, e o total já movimentado soma R$ 26 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 61/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/05/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 58.725,94, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 904449c7b6ff42a1a7a793db647299f5AVISO E TR DISPENSA 76.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Areiópolis - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AREIOPOLIS, em Areiópolis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634515000144-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 15:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.