Contratação de empresa especializada para emissão e fornecimento de certificados digitais, abrangendo: Certificados do tipo A1 nos formatos: Subject Alternative Name A1 TLS/SSL…
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ERJ
Documentos do edital
- Aviso_de_Dispensa Eletronica_ PED 08 de 2026.pdf Edital · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- Anexo IV_ Orcamento Estimado.pdf Outros Documentos · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- Anexo I_ TERMO DE REFERENCIA.pdf Outros Documentos · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- Anexo II_ Proposta de Precos.doc Outros Documentos · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- Anexo III_ Minuta do Contrato.pdf Outros Documentos · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRIÇÃO: CERTIFICADOS DO TIPO SUBJECT ALTERNATIVE NAME A1 TLS/SSL (SAN SSL /UCC) – OVServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 4.375,07 | R$ 4.375,07 |
| 2 | DESCRIÇÃO: CERTIFICADOS DO TIPO WILDCARD TLS/SSL INTERNACIONAL A1 – OVServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 2 | R$ 7.863,29 | R$ 15.726,57 |
| 3 | DESCRIÇÃO: CONFECCAO DE CERTIFICADOS DE PESSOA JURIDICA TIPO A1 E-CNPJ EM NUVEMServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVICO | 1 | R$ 559,63 | R$ 559,63 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.661,27 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para emissão e fornecimento de certificados digitais, abrangendo: Certificados do tipo A1 nos formatos: Subject Alternative Name A1 TLS/SSL (SAN SSL /UCC) – OV, Wildcard TLS/SSL internacional A1 – OV e Certificado Pessoa Jurídica Tipo A1 E-CNPJ em Nuvem e/ou Arquivo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento das necessidades da Procuradoria Geral do Estado –PGE/RJ.
Informação complementar
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37530
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 42.498.600/0001-71
- Unidade
- FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ERJ
- Código da unidade (UASG)
- 096100
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- SEI-140001/055044/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 42498600000171-1-004225/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.661,27 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.186.177,80, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 3.140 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 93 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.317.101,80, e o total já movimentado soma R$ 9,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PD 08/26/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.661,27, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa Eletronica_ PED 08 de 2026.pdf, Anexo IV_ Orcamento Estimado.pdf, Anexo I_ TERMO DE REFERENCIA.pdf, Anexo II_ Proposta de Precos.doc e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42498600000171-1-004225/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 08:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.