Contratação de empresa especializada para emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil destinados às Secretarias Municipais.
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A3, PADRAO ICP-BRASIL, E-CPF, COM FORNECIMENTO DE TOKEN CRIPTOGRAFICO USB PARA ARMAZENAMENTO DO CERTIFICADO, COM VALIDADE 2 ANOSServiçoNão se aplica | UN | 9 | Não informado | Não informado |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A3, PADRAO ICP-BRASIL, E- CNPJ, COM FORNECIMENTO DE TOKEN CRIPTOGRAFICO USB PARA ARMAZENAMENTO DO CERTIFICADO, COM VALIDADE 2 ANOS Certificado digital do tipo A3, padrão ICP-Brasil, e-PJ, com fornecimento de token criptográfico USB para armazenamento do certificado, com validade por 2 anos.ServiçoNão se aplica | UN | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil destinados às Secretarias Municipais.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
- CNPJ
- 01.612.516/0001-50
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 013001
- Local
- São Joaquim de Bicas - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PL-106/2026 - DR - 19
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612516000150-1-000242/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/07/2026 às 14:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS publicou 63 contratações no PNCP desde 09/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.813.692,56, e o total já movimentado soma R$ 101,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-106/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/07/2026 às 14:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 106.2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Joaquim de Bicas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS, em São Joaquim de Bicas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE LAVRAS
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de certificados digitais no padrão ICP-Brasil
Lavras · MG · Prefeitura Municipal de Lavras
MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA
Contratação de empresa para emissão de laudo de avaliação para subsidiar a comissão do ITBI (para laudar imóveis de divergência entre valor declarado na guia ITBI e valor venal), conforme especificações no termo de referência.
Além Paraíba · MG · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO
CONVOCAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS (IRP) - A Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso/MG, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Decreto Municipal Nº 1.380, de 26 de dezembro de 2023, que regulamenta os artigos 82 a…
Santana do Paraíso · MG · Unidade Única
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612516000150-1-000242/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 12:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.