Contratacao de empresa especializada para elaborar o Projeto de Trabalho Social - PTS no ambito do Programa Minha Casa Minha Vida FNHIS Sub50. A contratacao em questao…
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE · ORGAO GESTOR/SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Servico de execucao de Projeto de Trabalho Social PTSServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 56.000,00 | R$ 56.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 56.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratacao de empresa especializada para elaborar o Projeto de Trabalho Social - PTS no ambito do Programa Minha Casa Minha Vida FNHIS Sub50. A contratacao em questao caracterizase como prestacao de servicos especiais nos termos da Lei no 14.133 de 2021 em razao de envolver atividades tecnicas de natureza predominantemente intelectual que exigem conhecimento especializado experiencia comprovada metodologia propria e atuacao qualificada para o adequado atendimento da necessidade publica identificada. O objeto nao se enquadra como servico comum uma vez que sua execucao nao pode ser padronizada por especificacoes usuais de mercado demandando analise tecnica capacidade de interpretacao normativa planejamento metodologico e interacao direta com o territorio e com a populacao beneficiaria. Os servicos especiais ora definidos compreendem a elaboracao o planejamento e a execucao integrada do Projeto de Trabalho Social no ambito do Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS Sub50 envolvendo diagnostico socioterritorial mobilizacao comunitaria desenvolvimento de acoes por eixos tematicos e producao de relatorios tecnicos especificos. Tais caracteristicas reforcam a necessidade de contratacao de executor com notoria capacidade tecnica sendo a classificacao como servicos especiais essencial para assegurar a adequacao do procedimento adotado a correta definicao dos requisitos de habilitacao e a observancia dos principios da eficiencia da qualidade tecnica e do interesse publico. A estimativa de contratacao e de 1 um Projeto de Trabalho Social pelo prazo de 12 meses
Informação complementar
Inexistente
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
- CNPJ
- 75.927.582/0001-55
- Unidade
- ORGAO GESTOR/SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 131
- Local
- Santo Antônio do Sudoeste - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Processo
- 1529
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75927582000155-1-000300/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 56.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 944.877,06, variando de R$ 100,00 a R$ 478.964.490,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE publicou 188 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 909.577,78, e o total já movimentado soma R$ 170,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 170/2025?
O recebimento de propostas vai até 30/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 56.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Contratacao de empresa especializada para elaborar o Projeto de Trabalho Social.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santo Antônio do Sudoeste - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, em Santo Antônio do Sudoeste - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75927582000155-1-000300/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 09:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.