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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00508903000188/2026/2089",
  "numeroControlePNCP": "00508903000188-1-002089/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-22T17:44:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T14:15:10.150Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-elaboracao-e-belo-horizonte-mg-00508903000188-2026-2089",
 "id": 3271016,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "86/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para elaboração e atualização de projetos de prevenção e combate a incêndio, bem como a execução de todos os procedimentos necessários à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, abrangendo as dependências do edifício-sede da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e em seus anexos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA",
  "cnpj": "00508903000188",
  "unidade": "JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG",
  "uasg": "090013",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 5 dias"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "0006093-52.2025.4.06.8001",
 "valorEstimado": 30573.88,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-22T17:44:58.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-23T15:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-29T15:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001306000862026",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Elaboração / Análise Projeto - Engenharia",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 30573.88,
   "valorTotal": 30573.88,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
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   "titulo": "TR_avcb.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-22T17:44:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3271016/1"
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  {
   "titulo": "Ato Autorizativo_AVCB.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-22T17:45:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3271016/2"
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  {
   "titulo": "Classific da despesa_avcb.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-22T17:46:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3271016/3"
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  {
   "titulo": "Minuta de contrato_AVCB.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-10-22T17:46:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3271016/4"
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  {
   "titulo": "Aviso dispensa_AVCB.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-22T17:46:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3271016/5"
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