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052/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Anagé - BA UASG 000000002 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL JUNTO AS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM ,100 UNIDADES HABITACIONAIS NO EMPREENDIMENTO DO…

MUNICIPIO DE ANAGE · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAGE

Valor estimado R$ 280.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Etapa 1 - Planejamento e Elaboração do Plano de Mobilização (Pré-Ocupação) Elaboração do diagnóstico técnico-comunitário participativo, definição de demandas prioritárias, planejamento de ações por eixos, elaboração da proposta de comunicação social cronograma físico-financeiro e formação das comissões GIP e GGLServiço UN 1 R$ 84.000,00 R$ 84.000,00
2 Etapa 2 - Planejamento e Elaboração do Projeto de Trabalho Social (Pós-Ocupação) Execução dos eixos: (l) Mobilização e participação social; (Il) Sustentabilidade da intervenção; (lll) Sustentabilidade ambiental, segurança alimentar e promoção da saúde; (lV) Desenvolvimento socioeconômico; (V) Direitos humanos, educação, cidadania e culturaServiço UN 1 R$ 196.000,00 R$ 196.000,00
Total estimado dos itens R$ 280.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL JUNTO AS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM ,100 UNIDADES HABITACIONAIS NO EMPREENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAR CONTEMPLANDO AÇÔES CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA MCID Nº 75/2025 MEDIANTE CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPlO DE ANAGE-BA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ANAGE
CNPJ
13.906.409/0001-13
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAGE
Código da unidade (UASG)
000000002
Local
Anagé - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
PA 141/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13906409000113-1-000095/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 280.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 86% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 696.459,14, variando de R$ 100,00 a R$ 108.907.680,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ANAGE publicou 35 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 503.899,70, e o total já movimentado soma R$ 12,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico, exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 052/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 280.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: IL-052-2025.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Anagé - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ANAGE, em Anagé - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13906409000113-1-000095/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 11:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.