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014/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Laje - BA UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto arquitetônico, elaboração e execução do Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (PPCI) e Projeto de Sistema…

MUNICIPIO DE LAJE · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE

Valor estimado R$ 36.875,01
Propostas até 27/04/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/04/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço completo de elaboração do projeto arquitetônico, Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e pânico (PPCI&P) e Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) contendo: Plantas baixa, cortes (transversal e longitudinal), fachadas, planta de cobertura, planta situação, planta localização e emissão de responsabilidade técnica (ART) por profissional habilitado. Elaboração do projeto conforme as normas do Corpo de Bombeiros Militar do estado de realização do evento; dimensionamento e especificação dos sistemas de combate a incêndio (extintores, hidrantes, saídas de emergência, sinalização, iluminação de emergência, etc.); plantas e memoriais descritivos conforme exigências legais; responsabilidade técnica (ART ou RRT) e entrega dos documentos em meio físico e/ou digital conforme requerido. Projeto de SPDA com análise de risco de acordo com a NBR 5419; projeto executivo contendo planta baixa, cortes, detalhamentos e memorial descritivo; indicação de materiais e especificações técnicas e responsabilidade técnica (ART ou RRT) e assessoria técnica para acompanhamento em vistoria junto ao Corpo de Bombeiros, visando a regularização e emissão do AVCB incluindo: Apoio na tramitação dos projetos junto ao Corpo de Bombeiros; atendimento a exigências e pendências; acompanhamento técnico durante a vistoria in loco e suporte até a emissão do laudo de aprovação (AVCB ou documento equivalente).ServiçoNão se aplica UND 3 R$ 12.291,67 R$ 36.875,01
Total estimado dos itens R$ 36.875,01

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto arquitetônico, elaboração e execução do Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (PPCI) e Projeto de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), bem como a prestação de assessoria técnica e acompanhamento dos processos de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros Militar, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários, visando garantir a segurança das estruturas temporárias montadas para eventos culturais realizados pelo município durante o ano, como Festa do Agricultor, São João e São Pedro.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAJE
CNPJ
13.825.492/0001-04
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE
Código da unidade (UASG)
2
Local
Laje - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
226/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13825492000104-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/04/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.875,01 está acima da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.709.721,51, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAJE publicou 56 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 772.476,36, e o total já movimentado soma R$ 43,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, manutenção de equipamentos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 014/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/04/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.875,01, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO N 014 2026, ATA DE JULGAMENTO, ATO DE HOMOLOGACAO, CREDENCIAMENTO E AUTORIZACAO PARA CONTRATAR.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Laje - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJE, em Laje - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13825492000104-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 10:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.