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7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cuiabá - MT UASG 48 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) das unidades do DETRAN.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Valor estimado R$ 13.747,75
Propostas até 09/10/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/10/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 05/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
36549 SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 SV 1 R$ 13.747,75 R$ 13.747,75
Total estimado dos itens R$ 13.747,75

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) das unidades do DETRAN.

Informação complementar

Observar as exigências contidas no Termo de Referência. Informamos que as propostas / lances devam ser ofertados considerando VALOR TOTAL .

Dados da contratação

Órgão
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ
03.829.702/0001-70
Unidade
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Código da unidade (UASG)
48
Local
Cuiabá - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DETRAN-PRO-2026/31391
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03829702000170-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.747,75 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Mato Grosso: é maior que 30% delas. Na amostra de 87 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.815.177,71, variando de R$ 590,00 a R$ 231.999.114,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO publicou 19 contratações no PNCP desde 23/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.116.593,52, e o total já movimentado soma R$ 21,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.747,75, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Anexo-II, Anexo-I, Outros e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03829702000170-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 15:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.