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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/38520680000147/2026/21",
  "numeroControlePNCP": "38520680000147-1-000021/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-17T17:47:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-21T01:35:26.253Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-elaboracao-do-capitolio-mg-38520680000147-2026-21",
 "id": 1427863,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "17/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto executivo, inclusive homologação junto à CEMIG e execução contemplando o fornecimento dos materiais e a mão de obra, de Sistema Fotovoltaico na Câmara Municipal de Capitólio-MG.",
 "informacaoComplementar": "Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto executivo, inclusive homologação junto à CEMIG e execução contemplando o fornecimento dos materiais e a mão de obra, de Sistema Fotovoltaico na Câmara Municipal de Capitólio-MG.",
 "orgao": {
  "nome": "CAPITOLIO CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "38520680000147",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE CAPITOLIO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Capitólio",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "17",
 "valorEstimado": 64159.74,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-17T17:47:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://camaracapitolio.mg.gov.br/",
 "categoria": "energia-e-geradores",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOTE 01",
   "unidade": "Unidade",
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   "valorTotal": 64159.74,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "PRC_021_2026_AVISO_DE_CONTRATACAO.pdf.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-17T17:47:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1427863/1"
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  {
   "titulo": "21_PRC_021_2026_ATA.pdf.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "22_PRC_021_2026_HOMOLOGACAO.pdf.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-06T17:42:56.000Z",
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