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406/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 2 dias 📍 Campo Grande - MS UASG 929735 Suspensa

Contratação de empresa especializada para elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do TJMS, anos-base 2026 e 2027, abrangendo os escopos 1, 2 e 3 (este…

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimado R$ 48.628,29
Propostas até 14/10/2026 às 08:00 Faltam 2 dias
Abertura das propostas 05/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 02/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e assessoria - meio ambiente Contratação de empresa especializada para elaborar o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), considerando, obrigatoriamente, as emissões diretas (ESCOPO 1), as emissões indiretas relacionadas à aquisição de energia elétrica e térmica (ESCOPO 2) e as emissões indiretas dos deslocamentos aéreos realizados pelo pessoal a serviço do tribunal (ESCOPO 3), para os períodos 2026 e 2027, em todos os prédios do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a metodologia do Programa Brasileiro de GHG Protocol e diretrizes da Resolução CNJ nº 594/2024. As unidades escopo da contratação estão descritas no Anexo I do Termo de Referência. As condições de execução do objeto, prazos e critérios de medição e pagamento estão descritos no termo de referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 48.628,29 R$ 48.628,29
Total estimado dos itens R$ 48.628,29

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do TJMS, anos-base 2026 e 2027, abrangendo os escopos 1, 2 e 3 (este restrito a deslocamentos aéreos), em todas as edificações do Tribunal, conforme metodologia do Programa Brasileiro GHG Protocol e ABNT NBR ISO 14064, incluindo Plano de Redução e Compensação das Emissões e capacitação de servidores.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.979.663/0001-98
Unidade
FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Código da unidade (UASG)
929735
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00124557-83.2026.8.12.9151
Registro de preços
Não
Situação
Suspensa
Nº de controle PNCP
03979663000198-1-000228/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.628,29 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso do Sul: é maior que 75% delas. Na amostra de 272 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 236.519,80, variando de R$ 366,88 a R$ 20.559.692,71.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL publicou 135 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.194.703,35, e o total já movimentado soma R$ 142,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 406/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.628,29, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de contratacao direta.pdf, SEI_0659846_Manifestacao___TJMS_203.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03979663000198-1-000228/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 19:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.