Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos técnicos de estruturas de concreto armado para a execução de duas escadas de emergência do Palácio Manuel Beckman…
ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO · Diretoria de Administração
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de projetos complementares de engenharia para a execução de duas escadas de emergência externas ao Palácio Manuel Beckman.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 1 | R$ 31.750,00 | R$ 31.750,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 31.750,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos técnicos de estruturas de concreto armado para a execução de duas escadas de emergência do Palácio Manuel Beckman da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
- CNPJ
- 05.294.848/0001-94
- Unidade
- Diretoria de Administração
- Código da unidade (UASG)
- 1758
- Local
- São Luís - MA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0796/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05294848000194-1-000017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 31.750,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.247.978,12, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO publicou 14 contratações no PNCP desde 17/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.542.148,43, e o total já movimentado soma R$ 21,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 002/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 31.750,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA 02.2026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Luís - MA?
A contratação é conduzida por ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Maranhão
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PARECERISTA CULTURAL, DESTINADOS À ANÁLISE TÉCNICA E DE MÉRITO, AVALIAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES SOBRE PROJETOS, INICIATIVAS E CANDIDATURAS INSCRITOS NOS EDITAIS E CHAMAMENTOS PÚBLICOS DA…
Vargem Grande · MA · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
MUNICIPIO DE PAULINO NEVES - CAMARA MUNICIPAL
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA DE INTERIORES, INCLUINDO LAYOUT, DETALHAMENTO DE MARCENARIA E ESPECIFICAÇÃO DE MOBILIÁRIO, ACOMPANHADO DO CADERNO DE ENCARGOS E DEMAIS PEÇAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS À…
Paulino Neves · MA · Unidade Única
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
QUADRICICLO Zero Km. Modelo: 2026 ou mais atual. Tipo todo terreno (All Terrain Vehicle - ATV). Quantidade Marchas: 5 Marchas à Frente e uma à Ré (manual ou automática), ou com câmbio do tipo CVT (Transmissão Continuamente Variável). Características…
Imperatriz · MA · COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05294848000194-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 10:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.