{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/15176951000193/2026/39",
  "numeroControlePNCP": "15176951000193-1-000039/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-08T13:45:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-17T08:08:07.055Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-elaboracao-de-salvador-ba-15176951000193-2026-39",
 "id": 2379585,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "29/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para elaboração de Laudo de Avaliação Mercadológica de imóvel comercial em Juazeiro/BA, compreendendo análise documental, vistoria técnica, registro fotográfico, diagnóstico do mercado imobiliário, definição da metodologia conforme a ABNT NBR 14.653, tratamento estatístico dos dados, apuração do valor de locação e emissão de laudo técnico acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação reveste-se de caráter urgente em razão da necessidade de assegurar a continuidade das atividades da Seccional do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia – CORE-BA no município de Juazeiro/BA.\n\nO imóvel atualmente utilizado pela Autarquia deverá ser desocupado, em virtude da solicitação formal da proprietária para sua devolução, circunstância que exige a adoção imediata das providências necessárias à instalação da unidade em novo endereço, evitando prejuízos à prestação dos serviços aos representantes comerciais e à sociedade.\n\nAlém disso, o imóvel apresenta condições físicas inadequadas para a continuidade das atividades, em razão da existência de infiltrações e telhas quebradas, comprometendo a conservação do patrimônio, dos equipamentos e dos documentos institucionais, bem como a segurança e o conforto de servidores e usuários. Essas condições tornam o ambiente impróprio para o desenvolvimento das atividades administrativas e para o atendimento ao público.\n\nNesse contexto, faz-se necessária a contratação da avaliação mercadológica do imóvel selecionado, a fim de verificar a compatibilidade do valor de locação proposto com os preços praticados no mercado, fornecendo o suporte técnico indispensável para a instrução do processo de contratação e garantindo a observância dos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência.\n\nA urgência, portanto, decorre da necessidade de desocupação do imóvel atual e da inexistência de condições adequadas para sua permanência, sendo imprescindível a conclusão célere do processo para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Seccional de Juazeiro sem interrupções.",
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA",
  "cnpj": "15176951000193",
  "unidade": "CONSELHO REGIONAL REPRES. COMERCIAIS - BA",
  "uasg": "926771",
  "municipio": "Salvador",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "30/2026",
 "valorEstimado": 1600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-08T13:45:52.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Perícia, laudo e avaliação Perícia, laudo e avaliação",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1600,
   "valorTotal": 1600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TR avaliacao.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-08T13:45:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2379585/1"
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  {
   "titulo": "ORDEM_DE_SERVICO_assinado.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-08T13:45:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2379585/2"
  },
  {
   "titulo": "Ato que autoriza a contratacao direta.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-08T13:45:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2379585/3"
  }
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