Contratação de empresa especializada para elaboração de laudos, PPR, serviços de médico RT e fornecimento de dosímetros.
MUNICIPIO DE RESERVA · PREFEITURA MUNICÍPAL DE RESERVA-PR
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO RADIOMÉTRICO, COM A FINALIDADE DE AVALIAR OS NÍVEIS DE RADIAÇÃO IONIZANTE EM AMBIENTES QUE UTILIZAM EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES DA ANVISA, ESPECIALMENTE A RDC Nº 330/2019. O SERVIÇO COMPREENDE A REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES RADIOMÉTRICAS IN LOCO, COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DEVIDAMENTE CALIBRADOS, ABRANGENDO ÁREAS CONTROLADAS, LIVRES E ADJACENTES; A ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE RADIOPROTEÇÃO, INCLUINDO A VERIFICAÇÃO DAS BARREIRAS FÍSICAS EXISTENTES; A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS NÃO CONFORMIDADES E INDICAÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS, QUANDO NECESSÁRIO; E A EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO CONCLUSIVO, ASSINADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, CONTENDO A METODOLOGIA APLICADA, RESULTADOS OBTIDOS, EQUIPAMENTOS UTILIZADOS E DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) OU DOCUMENTO EQUIVALENTE. O LAUDO RADIOMÉTRICO DEVE CONTER AS INFORMAÇÕES CONFORME A RDC 330/2019: CROQUIS, IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO, DESCRIÇÃO DA INSTRUMENTAÇÃO UTILIZADA E DA CALIBRAÇÃO, DESCRIÇÃO DOS FATORES DE OPERAÇÃO UTILIZADOS, CARGA DE TRABALHO MÁXIMA ESTIMADA E OS FATORES DE USO RELATIVOS AS DIREÇÕES DO FEIXE PRIMÁRIO, LEITURAS REALIZADAS EM PONTOS, DENTRO E FORA DA ÁREA CONTROLADAS. O LAUDO DEVE POSSUIR VALIDADE DE 4 ANOS.Serviço | SERV | 2 | R$ 1.112,00 | R$ 2.224,00 |
| 2 | SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA (PPR) PARA A SALA DE RAIO-X DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, EXIGIDA PELA RDC 611/2022 - ANVISA E CNEN. ELABORAÇÃO DO PLANO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA (PPR) PARA 02 EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE, CONTEMPLANDO A ESTRUTURAÇÃO COMPLETA DO DOCUMENTO CONFORME AS DIRETRIZES DA ANVISA, ESPECIALMENTE A RDC Nº 611/2022, E DAS NORMAS DA CNEN (CNEN NN 3.01 E CNEN NN 6.02). O PPR DEVERÁ ABRANGER A DESCRIÇÃO DETALHADA DA INSTALAÇÃO, DOS EQUIPAMENTOS E DAS ÁREAS CLASSIFICADAS (CONTROLADAS E SUPERVISIONADAS), AVALIAÇÃO DOS RISCOS OCUPACIONAIS E AO PÚBLICO, DEFINIÇÃO DE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, INCLUINDO ROTINAS OPERACIONAIS, USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), MONITORAMENTO INDIVIDUAL E AMBIENTAL, CONTROLE DE ACESSO E SINALIZAÇÃO, ALÉM DA INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO E DA EQUIPE ENVOLVIDA. DEVERÁ AINDA CONTER CRONOGRAMA DE TREINAMENTOS, AÇÕES DE MELHORIA CONTÍNUA, MEDIDAS CORRETIVAS E PLANO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS RADIOLÓGICAS. ADICIONALMENTE, DEVERÁ SER REALIZADA A EMISSÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS: 01 APARELHO DE RAIOS-X FIXO LOTUS HF630M DR DIGITAL E 01 APARELHO DE RAIOS-X MÓVEL VMI AQUILA 500D. OS LAUDOS DEVERÃO CONTEMPLAR A REALIZAÇÃO DE TESTES DE DESEMPENHO FÍSICO E ELÉTRICO, VERIFICAÇÃO DOS NÍVEIS DE RADIAÇÃO EMITIDA, AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA IMAGEM (INCLUINDO RESOLUÇÃO, CONTRASTE E UNIFORMIDADE), MEDIÇÕES DE DOSE, CHECAGEM DO ALINHAMENTO DO FEIXE E DEMAIS PARÂMETROS TÉCNICOS, ASSEGURANDO A CONFORMIDADE COM OS LIMITES E TOLERÂNCIAS ESTABELECIDOS PELA RDC Nº 611/2022 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.Serviço | SERV | 1 | R$ 6.080,00 | R$ 6.080,00 |
| 3 | SERVIÇOS DE MÉDICO RT (RESPONSÁVEL TÉCNICO - SETOR DE RAIO-X QUALIFICAÇÃO: REGISTRO CRM COM RQE EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM; EXIGÊNCIAS: GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS, REGULATÓRIAS E DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA VIGENTES; SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DOS EXAMES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, ASSEGURANDO A QUALIDADE TÉCNICA E A SEGURANÇA DOS PROCEDIMENTOS; IMPLANTAR, MANTER E ACOMPANHAR OS PROTOCOLOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DO SERVIÇO; RESPONDER TÉCNICA, ÉTICA E LEGALMENTE PELO SERVIÇO, DURANTE TODA A VIGÊNCIA CONTRATUAL.Serviço | MM | 12 | R$ 2.586,67 | R$ 31.040,04 |
| 4 | FONECIMENTO DE DOSIMETROS DE RADIAÇÃO, O QUAL DEVERÁ SER FORNECIDO AO MUNICIPIO MENSALMENTE 5 (CINCO) DOSIMETROS, SENDO 3 (TRÊS) USUÁRIOS E 2 (DOIS) PADRÃO. A CONTRATADA NA QUALIDADE DE ENTIDADE LICENCIADA PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAÇÃO INDIVIDUAL DE CORPO INTEIRO EM EXPOSIÇÃO EXTERNA A CAMPOS DE RADIAÇÃO XE/OU GAMA, UTILIZANDO O SISTEMA DE DOSIMETRIA TERMOLUMINESCENTE (TLD) E PROPRIETÁRIA DOS RESPECTIVOS DOSÍMETROS, COM TODAS AS INFORMAÇÕES QUE OS IDENTIFIQUEM COMO PERTENCENTES À CONTRATADA, CEDE À CONTRATANTE O DIREITO AO USO DE TAIS BENS, COMPROMETENDO-SE A FORNECER RELATÓRIOS MENSAIS DAS DOSES DE RADIAÇÃO REGISTRADAS EM CADA DOSÍMETRO, SERVIÇO ESTE QUE SERÁ FEITO MENSALMENTE. OS CUSTOS E DESPESAS DE ENVIO DOS DOSÍMETROS SERÃO CUSTEADOS PELA CONTRATADA, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. 2 DOSÍMETROS PADRÃO: 01 PARA A SALA DE RAIO-X DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E 01 PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES; 3 DOSÍMETROS PARA USUÁRIO: 02 PARA OS TÉCNICOS DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E 01 PARA O TÉCNICO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES; DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM NOME DOS USUÁRIOS.Serviço | MM | 12 | R$ 179,75 | R$ 2.157,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 41.501,04 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para elaboração de laudos, PPR, serviços de médico RT e fornecimento de dosímetros.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RESERVA
- CNPJ
- 76.169.879/0001-61
- Unidade
- PREFEITURA MUNICÍPAL DE RESERVA-PR
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Reserva - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 065/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76169879000161-1-000066/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/04/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 41.501,04 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 758.008,82, variando de R$ 100,00 a R$ 365.120.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RESERVA publicou 105 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.128.698,44, e o total já movimentado soma R$ 116,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 020/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/04/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 41.501,04, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_Dispensa_Eletrnica_n._020__2026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Reserva - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RESERVA, em Reserva - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76169879000161-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 11:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.