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046/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Pindamonhangaba - SP UASG 2293 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos técnicos, execução de sistemas, fornecimento de equipamentos, manutenção, ensaios, laudos e acompanhamento…

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · PR 13

Valor estimado R$ 42.298,90
Propostas até 19/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 13/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 12/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Especificação: ESPECIFICAÇÃO: A contratação de empresa especializada e legalmente habilitada para a elaboração de projetos técnicos, execução de sistemas, fornecimento de equipamentos, manutenção, ensaios, laudos e acompanhamento técnico, visando à regularização e adequação da edificação às normas de segurança contra incêndio e demais exigências legais, para uma área total de 1.860,78 m², contemplando, no mínimo, os seguintes serviços:Projeto Técnico de Medidas de Segurança Contra Incêndio (MSCI)Elaboração de Projeto Técnico de Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, incluindo plantas das medidas de segurança contra incêndio, memoriais descritivos e de cálculo, detalhes técnicos, detalhe isométrico do sistema de hidrante, diagrama elétrico unifilar do sistema de detecção e alarme de incêndio, CMAR, gerenciamento de risco de incêndio, segurança estrutural, acesso a viatura, saídas de emergência, sinalização de emergência, sistema de detecção e alarme de incêndio, formulário de segurança contra incêndio de Projeto Técnico e demais documentos necessários para análise do SSCI (Serviço de Segurança Contra Incêndio) conforme exigências do Decreto Estadual nº 69.118/2024 e Instruções Técnicas (IT’s) aplicáveis, aprovação e regularização junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.Projeto, Execução e Acompanhamento do SPDA Elaboração, execução e acompanhamento técnico do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), em conformidade com a ABNT NBR 5419 (todas as suas partes), contemplando:Elaboração do projeto técnico, estudos de risco, memoriais de cálculo e especificações; Fornecimento de materiais e execução completa do sistema de captação, descidas, aterramento e interligações;Acompanhamento técnico integral por profissional legalmente habilitado; • Ensaios, medições, verificações finais e emissão de laudo técnico e ART/ RRT. Extintores de Incêndio: Fornecimento e instalação de 12 (doze) extintores de incêndio do tipo PóServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 1 R$ 42.298,90 R$ 42.298,90
Total estimado dos itens R$ 42.298,90

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos técnicos, execução de sistemas, fornecimento de equipamentos, manutenção, ensaios, laudos e acompanhamento técnico, visando à regularização e adequação do Centro Esportivo Esportivo José Ely Miranda -Zito às normas de segurança contra incêndio, obtenção do AVCB e atendimento às exigências da Federação Paulista de Futebol.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
CNPJ
45.226.214/0001-19
Unidade
PR 13
Código da unidade (UASG)
2293
Local
Pindamonhangaba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
2448/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45226214000119-1-000067/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 42.298,90 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 83% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 185.427,37, variando de R$ 100,00 a R$ 39.908.121,54.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA publicou 344 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.565.468,34, e o total já movimentado soma R$ 1,2 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 046/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 42.298,90, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA_COMPLETO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Pindamonhangaba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA, em Pindamonhangaba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45226214000119-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 14:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.