{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394502000144/2026/1543",
  "numeroControlePNCP": "00394502000144-1-001543/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-17T11:24:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T17:36:40.242Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-elaboracao-de-nova-friburgo-rj-00394502000144-2026-1543",
 "id": 1215715,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "23/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para elaboração de Laudo Técnico de Acessibilidade nas edificações do Sanatório Naval de Nova Friburgo",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "COMANDO DA MARINHA",
  "cnpj": "00394502000144",
  "unidade": "SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO",
  "uasg": "765706",
  "municipio": "Nova Friburgo",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "63069.000369/2026-95",
 "valorEstimado": 38500,
 "valorEstimadoObservacao": "soma dos itens",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-17T11:24:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-03-17T11:30:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-03-23T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Contratação de serviços para elaborar Laudo de Acessibilidade, contemplando:\nAvaliação preliminar das áreas da edificação, considerando diferentes modalidades de acessibilidade (física, arquitetônica e funcional);\nAnálise técnica e enquadramento nas legislações vigentes, aplicáveis conforme especificidades de acesso e uso da edificação;\nInserção técnica e fundamentação normativa das legislações e normas aplicáveis dos requisitos de acessibilidade;\nDiscriminação dos materiais necessários para aplicação dos projetos e adequações de acessibilidade;\nElaboração memorial descritivo das áreas a serem trabalhadas com indicação das intervenções;\nElaboração de relatório técnico sobre a realidade arquitetônica atual da edificação, visando o atendimento às legislações aplicáveis relacionadas aos pontos de acessibilidade;\nElaboração de memorial descritivo sobre o cumprimento legal das obrigações construtivas conforme exigências dos órgãos públicos fiscalizadores;\nCompilação do conteúdo do laudo em formato de manual, visando facilitar a compreensão, consulta e futura aplicação das diretrizes;\nAplicação das normas técnicas vigentes relacionadas à acessibilidade e ao laudo técnico;\nEmissão do Laudo Técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 38500,
   "valorTotal": 38500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "ABERTURA E APROVACAO DE PROCESSO LICITATORIO(1).assinado.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-17T11:24:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1215715/1"
  },
  {
   "titulo": "Aviso de Contratacao 18-2026(1).assinado.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-17T11:24:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1215715/2"
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  {
   "titulo": "Estudo_Tecnico_Preliminar_8-2026_assinado.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-03-17T11:24:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1215715/3"
  },
  {
   "titulo": "Termo_de_Referencia_20-2026(1).assinado.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-03-17T11:24:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1215715/4"
  }
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