Contratação de Empresa Especializada para elaboração de projetos arquitetônicos e técnicos, em nível básico e executivo, abrangendo: substituição de piso nos Blocos A e B…
CAMARA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES · Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Projeto Arquitetônico de Substituição de Piso nos Blocos A e B da Câmara Municipal - Elaboração de projeto arquitetônico, em nível básico e executivo, visando à substituição integral do piso existente nos Blocos A e B, rampa de acesso e passarela da Câmara Municipal. O projeto deverá indicar a solução mais adequada em termos de durabilidade, manutenção e custo-benefício, garantindo, ainda, harmonia estética com a estrutura já existente e atendimento às normas técnicas aplicáveis de acessibilidade e segurança. O contratado deverá apresentar, juntamente com o projeto, planilha orçamentária detalhada e cronograma físico-financeiro da execução da obra.Serviço | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | Projeto Arquitetônico de Gradil, Catracas, Guaritas e Sistema de Monitoramento Externo - Elaboração de projeto arquitetônico, em nível básico e executivo, para implantação de gradil destinado à delimitação e segurança do perímetro externo da Câmara Municipal, incluindo a instalação de catracas eletrônicas para controle de acesso (entrada e saída) no estacionamento, bem como guaritas de vigilância para os pontos de entrada e saída. O mesmo projeto deverá contemplar, ainda, a elaboração de projeto técnico de sistema de videomonitoramento na área externa, com a devida integração às câmeras já existentes, prevendo cobertura das áreas críticas, especificação de equipamentos e infraestrutura necessária. O contratado deverá apresentar, juntamente com o projeto, planilha orçamentária detalhada e cronograma físico-financeiro da execução.Serviço | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 3 | Projeto Técnico de Sistema de Iluminação Externa e Cênica - Elaboração de projeto técnico para implantação de sistema de iluminação em toda a área externa da Câmara Municipal. O projeto deverá indicar soluções eficientes, priorizando tecnologias de baixo consumo energético (LED), garantindo níveis adequados de luminosidade, segurança e estética. Além disso, deverá contemplar a instalação de iluminação cênica direcionada à fachada do prédio, visando valorizar arquitetonicamente a estrutura da Câmara Municipal. O contratado deverá apresentar, juntamente com o projeto, planilha orçamentária detalhada e cronograma físico-financeiro da execução.Serviço | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 4 | Projeto Técnico de Mobiliário Planejado e Arquivo Geral - Elaboração de projeto técnico para aquisição e instalação de mobiliário planejado destinado a todos os setores administrativos da Câmara Municipal. O projeto deverá contemplar soluções funcionais e ergonômicas, alinhadas às necessidades operacionais de cada setor, observando o melhor aproveitamento dos espaços, a estética institucional e as normas técnicas de ergonomia, acessibilidade e segurança do trabalho. Deverá incluir, ainda, a especificação de arquivos móveis deslizantes para o Arquivo Geral, garantindo maior eficiência no armazenamento e otimização do espaço físico. O contratado deverá apresentar, juntamente com o projeto, planilha orçamentária detalhada e cronograma físico-financeiro da execução.Serviço | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 5 | Lote 5 – Projeto Arquitetônico do Plenário e Áreas Correlatas - Elaboração de projeto arquitetônico, em nível básico e executivo, para requalificação do Plenário Arnaldo Horácio Ferreira e seus ambientes de apoio, incluindo a sala dos vereadores, sala da sonoplastia, sala da comunicação, hall do plenário e copa. O projeto deverá contemplar a reorganização espacial e funcional desses ambientes, priorizando conforto, acessibilidade, eficiência acústica e integração estética com a identidade institucional da Câmara Municipal. Deverão ser previstas melhorias em revestimentos, iluminação, mobiliário fixo, tratamento acústico, climatização, rede elétrica e lógica, bem como adequações às normas vigentes de segurança e acessibilidade (ABNT NBR 9050). Deverá constar no escopo a apresentação de plantas arquitetônicas, cortes, elevações, perspectivas, memoriais descritivos, planilha orçamentária detalhada e cronograma físico-financeiro da execução, assegurando viabilidade técnica e harmonia visual com os demais espaços da Casa Legislativa.Serviço | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de Empresa Especializada para elaboração de projetos arquitetônicos e técnicos, em nível básico e executivo, abrangendo: substituição de piso nos Blocos A e B, implantação de gradil, catracas, guaritas e sistema de monitoramento externo, sistema de iluminação cênica e mobiliário planejado com arquivos móveis deslizantes, conforme especificações e condições estabelecidas pela Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- CNPJ
- 04.214.440/0001-00
- Unidade
- Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães
- Código da unidade (UASG)
- 2456
- Local
- Luís Eduardo Magalhães - BA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- Proc. Adm. 115/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04214440000100-1-000041/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/12/2025 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES publicou 20 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.900,00, e o total já movimentado soma R$ 15,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, manutenção de equipamentos, energia elétrica e geradores, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação Dispensa Eletrônica nº 025/2025?
O recebimento de propostas vai até 17/12/2025 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_Dispensa_Eletronica_n.025.2025__Projetos_Arquitetonicos.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Luís Eduardo Magalhães - BA?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE LUIS EDUARDO MAGALHAES, em Luís Eduardo Magalhães - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04214440000100-1-000041/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 12:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.