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DL 26/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lindóia do Sul - SC UASG 121 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de engenharia visando à pavimentação asfáltica, compreendendo a execução de ensaios geotécnicos do tipo…

MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL · Setor de Compras

Valor estimado R$ 65.490,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração de projeto de infraestrutura para implantação de pavimentação em Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ), contemplando o desenvolvimento de Estudo Técnico Preliminar com a finalidade de definir as condições geométricas, operacionais e de segurança viária, em conformidade com as normas e diretrizes técnicas vigentes, para o trecho de Lajeado dos Pinheiros – Etapa 1 aproximadamente 1.300m.Serviço Serviço 1 R$ 16.510,00 R$ 16.510,00
2 Elaboração de projeto de infraestrutura para implantação de pavimentação em Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ), contemplando o desenvolvimento de Estudo Técnico Preliminar com a finalidade de definir as condições geométricas, operacionais e de segurança viária, em conformidade com as normas e diretrizes técnicas vigentes, para o trecho de Lajeado dos Pinheiros – Etapa 2 aproximadamente 800m.Serviço Serviço 1 R$ 10.160,00 R$ 10.160,00
3 Elaboração de projeto de infraestrutura para implantação de pavimentação em Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ), contemplando o desenvolvimento de Estudo Técnico Preliminar com a finalidade de definir as condições geométricas, operacionais e de segurança viária, em conformidade com as normas e diretrizes técnicas vigentes, para o trecho de Linha Joana aproximadamente 400m.Serviço Serviço 1 R$ 5.840,00 R$ 5.840,00
4 Elaboração de projeto de infraestrutura para implantação de pavimentação em Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ), contemplando o desenvolvimento de Estudo Técnico Preliminar com a finalidade de definir as condições geométricas, operacionais e de segurança viária, em conformidade com as normas e diretrizes técnicas vigentes, para o trecho de Linha Santo Izidoro aproximadamente 200m.Serviço Serviço 1 R$ 4.400,00 R$ 4.400,00
5 Elaboração de projeto de infraestrutura para implantação de pavimentação em Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ), contemplando o desenvolvimento de Estudo Técnico Preliminar com a finalidade de definir as condições geométricas, operacionais e de segurança viária, em conformidade com as normas e diretrizes técnicas vigentes, para a Rua Leonelo Bertol aproximadamente 400m.Serviço Serviço 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
6 Ensaio geotécnico do tipo CBR (California Bearing Ratio), compreendendo a coleta de amostras, execução dos ensaios laboratoriais, análise dos resultados e emissão dos respectivos laudos técnicos, fornecendo subsídios para estudos, projetos e futuras intervenções de infraestrutura.Serviço Unidade 4 R$ 950,00 R$ 3.800,00
7 Execução de levantamentos topográficos (planialtimétrico) abrangendo serviços de campo, processamento de dados e elaboração dos documentos técnicos pertinentesServiço diaria 10 R$ 1.978,00 R$ 19.780,00
Total estimado dos itens R$ 65.490,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de engenharia visando à pavimentação asfáltica, compreendendo a execução de ensaios geotécnicos do tipo CBR (California Bearing Ratio), execução de levantamentos topográficos e demais documentos técnicos indispensáveis ao planejamento, orçamento e futura execução das obras.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL
CNPJ
78.510.112/0001-80
Unidade
Setor de Compras
Código da unidade (UASG)
121
Local
Lindóia do Sul - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
57/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78510112000180-1-000069/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.490,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 36% delas. Na amostra de 773 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.339.398,62, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL publicou 21 contratações no PNCP desde 21/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 907.312,55, e o total já movimentado soma R$ 19,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 26/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.490,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFDprojetoseservicosassinado 2, TRPROJETOSeservicosrevisadoassinado, AVISO DE DISPENSA, AVISO DE DISPENSA ass e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lindóia do Sul - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL, em Lindóia do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78510112000180-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 16:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.