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025/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Laje - BA UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCI), incluindo levantamento cadastral arquitetônico, levantamentos…

MUNICIPIO DE LAJE · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE

Valor estimado R$ 92.030,64
Propostas até 27/07/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/07/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço completo de elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCI) para atendimento às unidades escolares, creches e demais prédios vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Laje/BA, contendo levantamento técnico, plantas baixas, cortes, fachadas, planta de cobertura, situação e localização, memoriais descritivos, especificações técnicas, dimensionamento dos sistemas de segurança contra incêndio (extintores, saídas de emergência, sinalização, iluminação de emergência, hidrantes, quando aplicável), conforme normas do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e demais legislações vigentes, com emissão de ART/RRT por profissional habilitado, entrega dos documentos em meio físico e/ou digital, bem como assessoria técnica para acompanhamento junto ao Corpo de Bombeiros, atendimento de exigências e suporte até a aprovação do projeto ou emissão do documento equivalente. A contratada deverá arcar com todas as taxas, impostos, encargos, deslocamentos, logística e demais despesas necessárias à execução dos serviços.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M² 11.264,46 R$ 8,17 R$ 92.030,64
Total estimado dos itens R$ 92.030,64

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCI), incluindo levantamento cadastral arquitetônico, levantamentos técnicos das edificações, elaboração de memoriais, plantas, especificações, dimensionamentos e demais documentos necessários à aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), para atendimento das unidades escolares, creches e demais prédios vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Laje/BA, em conformidade com a legislação vigente, normas técnicas da ABNT, Instruções Técnicas do CBMBA e demais regulamentos aplicáveis, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAJE
CNPJ
13.825.492/0001-04
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE
Código da unidade (UASG)
2
Local
Laje - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
445/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13825492000104-1-000088/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 92.030,64 está acima da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.058.758,66, variando de R$ 100,00 a R$ 257.401.794,84.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAJE publicou 16 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 483.282,10, e o total já movimentado soma R$ 7,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, medicamentos, mobiliário e equipamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 025/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 92.030,64, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO E SEUS ANEXOS, ATA DE JULGAMENTO docx, ATO DE AUTORIZACAO PARA CONTRATAR docx.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Laje - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJE, em Laje - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13825492000104-1-000088/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 13:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.