CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO COMPLETO, COM TODOS OS PROJETOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS. VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS…
MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Serviços De EngenhariaServiçoNão se aplica | METRO QUADRA | 1 | R$ 895.334,80 | R$ 895.334,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 895.334,80 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO COMPLETO, COM TODOS OS PROJETOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS. VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS FISICOS, REORGANIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO INSTITUCIONAL INCORPORAÇÃO DE SOLUÇÕES DE SUSTENTABILIDADE, ACESSIBILIDADE UNIVERSAL SEGURANÇA E EFECIENCIA OPERACIONAL, INCLUINDO SAIDAS DE EMERGENCIAS E SISTEMAS INTEGRADOS, PARA A MODERNIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DEPUTADO MILTON FIGUEIREDO E DO COMPLEXO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES DEPUTADO RENE BARBOUR
Dados da contratação
- Órgão
- MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
- CNPJ
- 03.929.049/0001-11
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 03929049000111
- Local
- Cuiabá - MT
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Processo
- 556001/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03929049000111-1-000052/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2025 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 895.334,80 está entre as maiores das contratações de mobiliário em Mato Grosso: é maior que 79% delas. Na amostra de 154 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 894.637,91, variando de R$ 442,00 a R$ 10.219.289,26.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA publicou 37 contratações no PNCP desde 10/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.232.574,21, e o total já movimentado soma R$ 44,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, locação de veículos, medicamentos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 18/2025?
O recebimento de propostas vai até 13/08/2025 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 895.334,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EXTRATO DE HOMOLOGACAO E AUTORIZACAO DE CONTRATACAO INEXIGIBILIDADE 018.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cuiabá - MT?
A contratação é conduzida por MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03929049000111-1-000052/2025 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 14:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.