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35/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Erê - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo completo de acesso (trevo) no entroncamento entre a estrada rural municipal que atende à comunidade Linha…

MUNICIPIO DE CAMPO ERE · Prefeitura Municipal de Campo Erê

Valor estimado R$ 35.129,15
Propostas até 16/04/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 16/04/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 17/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO COMPLETO DE ACESSO (TREVO) NO ENTRONCAMENTO ENTRE A ESTRADA RURAL MUNICIPAL QUE ATENDE À COMUNIDADE LINHA 12 DE NOVEMBRO E A ROServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 35.129,15 R$ 35.129,15
Total estimado dos itens R$ 35.129,15

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo completo de acesso (trevo) no entroncamento entre a estrada rural municipal que atende à comunidade Linha 12 de Novembro e a Rodovia SC-160, no trecho compreendido entre os Municípios de Campo Erê/SC e Saltinho/SC, abrangendo levantamento topográfico, desenvolvimento dos projetos geométrico, de terraplenagem, drenagem, pavimentação e sinalização, além de demais obras complementares, incluindo a devida aprovação junto aos órgãos competentes, em conformidade com as exigências da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIE e as diretrizes do Programa Estrada Boa Rural SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO ERE
CNPJ
83.026.765/0001-28
Unidade
Prefeitura Municipal de Campo Erê
Código da unidade (UASG)
1
Local
Campo Erê - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
35/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83026765000128-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/04/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.129,15 está abaixo da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 26% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.868.561,80, variando de R$ 100,00 a R$ 423.153.473,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO ERE publicou 34 contratações no PNCP desde 07/04/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 595.598,25, e o total já movimentado soma R$ 20,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 35/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/04/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.129,15, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: COMP HABILITACAO, JUSTI DISPENSA, JUSTIFICATIVA PREÇO, RAZÃO DE ESCOLHA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Erê - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO ERE, em Campo Erê - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83026765000128-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 17/04/2026 às 00:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.