contratação de empresa especializada para elaboração de cálculo atuarial, referente às obrigações matemáticas previdenciárias dos servidores públicos do Município de Baixo Guandu…
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Documentos do edital
- AVISO DE COTA??O PRE?OS 254-2026 Calculo Atuarial Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- PESQUISA DE PRECOS 2901 2026 Calculo Atuarial - Se Outros Documentos · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
- T.R. 2901 2026 Calculo Atuarial - Sec. Adm. Termo de Referência · publicado em 13/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÁO DE ELABORAÇÃO DE CALCULO ATUARIALServiço | SERVIÇO | 1 | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.500,00 | ||||
Objeto completo
contratação de empresa especializada para elaboração de cálculo atuarial, referente às obrigações matemáticas previdenciárias dos servidores públicos do Município de Baixo Guandu, na forma dos normativos estabelecidos pela legislação vigente, conforme no Anexo I.
Informação complementar
A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cálculo atuarial faz-se necessária, tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo conforme Parecer Prévio 00062/2021-5 - 1ª Câmara, Processo: 03379/2020-1, e por meio
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE BAIXO GUANDU/ES
- CNPJ
- 28.840.427/0001-17
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
- Código da unidade (UASG)
- 28840427000117-001
- Local
- Baixo Guandu - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 002901/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28840427000117-1-000038/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.500,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 23% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 703.183,88, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE BAIXO GUANDU/ES publicou 28 contratações no PNCP desde 16/03/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.028,32, e o total já movimentado soma R$ 532,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000048/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE COTA??O PRE?OS 254-2026 Calculo Atuarial, PESQUISA DE PRECOS 2901 2026 Calculo Atuarial - Se, T.R. 2901 2026 Calculo Atuarial - Sec. Adm..
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Baixo Guandu - ES?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE BAIXO GUANDU/ES, em Baixo Guandu - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28840427000117-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 08:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.