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00001626/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Antônio Carlos - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E ALTERADAS - PRADA E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA), NO "ATERRO…

MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS

Valor estimado R$ 50.530,32
Propostas até 18/05/2026 às 07:30 Encerrada
Abertura das propostas 24/04/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRADA E AIA NO "ATERRO CONTROLADO" MUNICIPAL- Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), elaborada por profissional habilitado junto ao CREA, com Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, com o panorama ambiental das áreas degradadas, conforme Laudo de Vistoria de fls. 80-IC; - PRADA - (Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada), subscrito por profissional habilitado, com ART(Anotação de Responsabilidade Técnica), que deve conter, no mínimo, sistema de drenagem pluvial; tratamento de gases; revegetação; sinalização e previsão do uso futuro da área e estar aprovado junto ao FEAM e que as medidas indicadas e aprovadas no PRADA sejam realizadas, inclusive com a adoção de eventuais adequações propostas pelos órgãos ambientais; apresentação de relatórios de execução, respeitando-se os cronogramas estipulados, de modo a se obter a recuperação integral da área degradada; Realização de aprovação do documento junto aos órgãos competentes, atendendo as normas técnicas e legislação vigente, entre elas: Aterros sanitários "ABNT NBR 13896 - Aterros Sanitários: critérios para localização, implantação, operação e encerramento. "ABNT NBR 10004 - Classificação de resíduos sólidos. "ABNT NBR 10005 / 10006 / 10007 - Ensaios de lixiviação, solubilização e amostragem de resíduos. Remediação de lixões "ABNT NBR 15515 (partes 1 a 3) - Investigação e remediação de áreas contaminadas. "ABNT NBR 16209 - Avaliação de risco à saúde humana em áreas contaminadas. "Diagnóstico socioambiental da área "Caracterização geológica e geomorfológica "Caracterização de uso e ocupação do solo "Identificação de Áreas de Preservação Permanente (APP) "Identificação de comunidades vulnerávei "Sondagens SPT "Análise granulométrica e limites de Atterberg "Ensaios de permeabilidade do solo (K-Sat) "Determinação de compactação (Proctor Normal/Modificado) "Ensaios de resistência ao cisalhamento "Capacidade de suporte (CBR) "Caracterização mineralógica (DRX), se necessário "Instalação de poços de monitoramento "Medição do nível d'águaServiço UN 1 R$ 50.530,32 R$ 50.530,32
Total estimado dos itens R$ 50.530,32

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E ALTERADAS - PRADA E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA), NO "ATERRO CONTROLADO" MUNICIPAL, SITUADO ÀS MARGENS DA MG 135 KM 191, CONFORME EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS E PROCESSO JUDICIAL DE Nº: 5001076-07.2016.8.13.0056, QUE TRAMITA NA COMARCA DE BARBACENA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS
CNPJ
18.094.763/0001-04
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Antônio Carlos - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
00001626
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18094763000104-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/05/2026 às 07:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.530,32 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.133.790,73, variando de R$ 100,00 a R$ 425.561.586,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS publicou 57 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 391.037,30, e o total já movimentado soma R$ 22,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 00001626/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/05/2026 às 07:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 50.530,32, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Prc%20016.26%20PE%20009.26%20PMAC%20PRADA.pdf, Minuta%20do%20Contrato.pdf, Ata%20sessao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Antônio Carlos - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS, em Antônio Carlos - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18094763000104-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 08/07/2026 às 10:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.