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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/56983778000112/2026/5",
  "numeroControlePNCP": "56983778000112-1-000005/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-08T12:26:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-16T19:56:14.267Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-elaboracao-de-americana-sp-56983778000112-2026-5",
 "id": 504316,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "31/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para elaboração de anteprojeto de obra de engenharia, compreendendo o desenvolvimento da concepção arquitetônica e técnica do empreendimento, com a apresentação dos estudos, levantamentos e memoriais necessários à sua definição e à posterior elaboração dos projetos básico e executivo, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Americana",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE AMERICANA",
  "cnpj": "56983778000112",
  "unidade": "Câmara Americana",
  "uasg": "13331",
  "municipio": "Americana",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "90/2026",
 "valorEstimado": 43000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-08T12:26:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS DE ENGENHARIA.",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 43000,
   "valorTotal": 43000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO BASSETTE",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-08T12:26:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/504316/1"
  }
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