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20/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Alto Piquiri - PR UASG 76247352000108 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração/revisão e sistematização do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Alto Piquiri/PR, com vigência de 2026 a 2036…

MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 29.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO/REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI/PR, CONFORME DESCRIÇÃO DO ORÇAMENTO...ServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 29.400,00 R$ 29.400,00
Total estimado dos itens R$ 29.400,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para elaboração/revisão e sistematização do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Alto Piquiri/PR, com vigência de 2026 a 2036, incluindo diagnóstico educacional, análise de dados e indicadores, definição de metas e estratégias, elaboração do documento final, entrega física e digital e orientação técnica para sua aprovação junto ao Conselho Municipal de Educação

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de o Município de Alto Piquiri, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promover a elaboração/revisão do Plano Municipal de Educação – PME, instrumento fundamental para o planejamento, a organização, o acompanhamento e a melhoria das políticas públicas educacionais municipais, com vigência prevista para o período de 2026 a 2036. A elaboração/revisão do PME constitui atividade de relevante complexidade técnica, uma vez que envolve o levantamento e a análise da realidade educacional do Município, a utilização de dados e indicadores, a identificação das principais necessidades da educação local e a definição de metas e estratégias compatíveis com a realidade municipal e alinhadas às diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE. Nesse contexto, mostra-se necessária a contratação de empresa especializada na elaboração e revisão de Planos Municipais de Educação, com capacidade técnica e experiência comprovada na execução de serviços dessa natureza, de modo a assegurar maior segurança técnica na construção do documento e adequada sistematização das informações, metas e estratégias que irão orientar as políticas educacionais municipais durante o período de 2026 a 2036. Conforme documentação apresentada, a empresa GAE Consultoria e Projetos Educacionais Ltda. possui atuação especializada na elaboração e revisão de Planos Municipais de Educação, contando com mais de duas décadas de experiência na área e histórico de participação na elaboração de projetos de lei relacionados aos PMEs de diversos municípios. O material apresentado registra, ainda, a atuação da empresa no próprio Município de Alto Piquiri nos anos de 2006 e 2014/2015, demonstrando experiência anterior especificamente relacionada ao objeto pretendido. O documento apresentado também reúne atestados de qualificação técnica referentes a serviços realizados na área de Planos Municipais de Educação, reforçando a experiência específica da empresa no desenvolvimento desse tipo de trabalho. Dessa forma, a contratação busca assegurar que o Município disponha de um Plano Municipal de Educação tecnicamente estruturado, fundamentado em diagnóstico da realidade local e adequado às necessidades educacionais de Alto Piquiri, contribuindo para o planejamento das ações, o estabelecimento de metas e estratégias e o acompanhamento das políticas educacionais municipais no período de 2026 a 2036

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI
CNPJ
76.247.352/0001-08
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76247352000108
Local
Alto Piquiri - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
78/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76247352000108-1-000097/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.400,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 749.668,00, variando de R$ 100,00 a R$ 365.120.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI publicou 70 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 663.918,79, e o total já movimentado soma R$ 46,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material odontológico, mobiliário e equipamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 20/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DA INEXIGIBILIDADE.docx, INTEGRA PARTE 01.pdf, INTEGRA PARTE 02.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Alto Piquiri - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI, em Alto Piquiri - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76247352000108-1-000097/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 10:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.