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006/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Viana - MA UASG 1786 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLOGICA DESTINADA À LAVRATURA ELETRÔNICA, TRANSMISSÃO E GERENCIAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO…

MUNICIPIO DE VIANA · Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Valor estimado R$ 46.122,96
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para disponibilização e implantação de solução tecnológica destinada à lavratura eletrônica, transmissão e gerenciamento de autos de infração de trânsito, contemplando aplicativo móvel, ambiente web de administração, suporte técnico, atualizações e demais funcionalidades necessárias à operacionalização da fiscalização de trânsito no Município de Viana/MA.Serviço MêS 12 R$ 3.843,58 R$ 46.122,96
Total estimado dos itens R$ 46.122,96

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLOGICA DESTINADA À LAVRATURA ELETRÔNICA, TRANSMISSÃO E GERENCIAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, CONTEMPLANDO APLICATIVO MÓVEL, AMBIENTE WB DE ADMINISTRAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÕES E DEMAIS FUNCIONALIDADES NECESSÁRIAS À OPERACIONALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICIPIO DE VIANA/MA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VIANA
CNPJ
06.439.988/0001-76
Unidade
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Código da unidade (UASG)
1786
Local
Viana - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
196/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06439988000176-1-000059/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 46.122,96 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Maranhão: é maior que 43% delas. Na amostra de 187 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 603.011,32, variando de R$ 1.254,00 a R$ 12.739.172,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VIANA publicou 43 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.168.259,24, e o total já movimentado soma R$ 104,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 006/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 46.122,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO 006-2026 - GERENCIAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO, AVISO DE FRACASSO - DISPENSA 006-2026 MULTAS DE TRANSITO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Viana - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VIANA, em Viana - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06439988000176-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 09:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.