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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03681582000107/2026/46",
  "numeroControlePNCP": "03681582000107-1-000046/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-30T12:08:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T02:42:29.054Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-disponibilizacao-rio-brilhante-ms-03681582000107-2026-46",
 "id": 386925,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 5/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO E AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA – SAJ-PROCURADORIAS, EM AMBIENTE DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM, DESTINADO À GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS, ABRANGENDO OS MÓDULOS DE EXECUÇÃO FISCAL, CONTENCIOSO E CONSULTIVO, INTEGRADO AO SISTEMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE",
  "cnpj": "03681582000107",
  "unidade": "MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Rio Brilhante",
  "uf": "MS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "48/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa especializada para disponibilização de licença de uso do Sistema de Gestão e Automação da Justiça – SAJ Procuradorias, em ambiente de computação em nuvem, destinado à gestão e acompanhamento dos processos judiciais e administrativos no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Rio Brilhante/MS, abrangendo os módulos de Execução Fiscal, Contencioso e Consultivo, integrado ao sistema do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 10926.39,
   "valorTotal": 131116.68,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Outros Documentos",
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