{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02603612000102/2026/33",
  "numeroControlePNCP": "02603612000102-1-000033/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-18T13:16:39.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T14:32:33.160Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-disponibilizacao-porto-velho-ro-02603612000102-2026-33",
 "id": 1474929,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "36/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para disponibilização de solução informatizada destinada à pesquisa, comparação e análise de preços praticados em contratações públicas, mediante cessão temporária de direito de uso de software, contemplando 01 (uma) licença de acesso, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo atualização da base de dados, funcionalidades de pesquisa e análise, treinamento, acompanhamento e suporte técnico,",
 "informacaoComplementar": "A adequada formação do preço estimado constitui etapa essencial do planejamento das contratações públicas, permitindo à Administração aferir a compatibilidade dos valores praticados no mercado, avaliar a vantajosidade das propostas e contratações pretendidas e reduzir os riscos de utilização de valores superestimados ou incompatíveis com os preços efetivamente praticados pela Administração Pública .No âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, especialmente nas atividades desenvolvidas pela Seção de Compras, há necessidade permanente de realização de pesquisas de preços para instrução de procedimentos licitatórios, contratações diretas e processos de adesão a atas de registro de preços.Atualmente, as pesquisas são realizadas mediante utilização de fontes como o Portal de Compras Governamentais – COMPRASGOV, consultas a fornecedores, comércio local e pesquisas disponíveis em ambiente eletrônico. Embora esses instrumentos contribuam para a formação do preço estimado, a utilização de plataforma especializada permite ampliar significativamente a base de informações disponível, proporcionando acesso estruturado e organizado a preços praticados em contratações públicas realizadas por diversos órgãos e entidades.A necessidade também encontra fundamento nas orientações constantes do Ofício Circular nº 001/GPEPSO/2019, inserido no Processo SEI nº 0014.079572/2019-81, referente à Notificação Recomendatória Coletiva nº 054/2019/GPEPSO, que recomenda a utilização de fontes diversificadas na realização das pesquisas de preços, incluindo Portal de Compras Governamentais, bancos de preços e outras fontes disponíveis, em complementação às consultas realizadas diretamente com fornecedores. A diversificação das fontes de pesquisa mostra-se especialmente relevante nos procedimentos de adesão a atas de registro de preços, considerando que a mera comparação entre o preço registrado em ata e valores obtidos diretamente junto a fornecedores pode não ser suficiente, isoladamente, para demonstrar a vantajosidade",
 "orgao": {
  "nome": "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA",
  "cnpj": "02603612000102",
  "unidade": "ERO-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA",
  "uasg": "926918",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "0004.010043/2026-19",
 "valorEstimado": 25500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-18T13:16:39.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 25500,
   "valorTotal": 25500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_75619725_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_213 (7).pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-09-18T13:16:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1474929/1"
  },
  {
   "titulo": "SEI_75619763_Estudo_Tecnico_Preliminar_22 (9).pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-18T13:16:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1474929/2"
  },
  {
   "titulo": "SEI_76266591_Analise_de_Riscos_89 (2).pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-09-18T13:16:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1474929/3"
  },
  {
   "titulo": "SEI_76592148_Termo_de_Referencia (3).pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-18T13:16:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1474929/4"
  },
  {
   "titulo": "SEI_76592148_Termo_de_Referencia (2).pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-18T13:17:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1474929/5"
  },
  {
   "titulo": "SEI_76066514_Autorizacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-18T13:24:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1474929/6"
  },
  {
   "titulo": "SEI_76712297_Justificativa (1).pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-18T13:24:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1474929/7"
  },
  {
   "titulo": "SEI_76698890_Aviso_227.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-18T13:24:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1474929/8"
  }
 ]
}