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6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itapetim - PE UASG 932865 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para disponibilização, implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico, manutenção, atualização e hospedagem de solução integrada de…

ITAPETIM CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · MPE-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETIM

Valor estimado R$ 64.800,08
Propostas até 21/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 15/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Software como Servico - Saas Disponibilização de plataforma integrada de processo legislativo eletrônico, contemplando tramitação digital, protocolo eletrônico, gestão documental, sessões plenárias, presença eletrônica, votação, assinatura eletrônica, transparência legislativa, relatórios, auditoria, suporte, manutenção, hospedagem, atualização e segurança da informaçãoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 3.841,67 R$ 46.100,04
2 Locação de Equipamento Audiovisual / Som / Vídeo / Filmagem Disponibilização de 09 monitores de 15,4 polegadas com resolução Full HD ou telas individuais compatíveis com a solução para utilização pelos vereadores em PlenárioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 285,00 R$ 3.420,00
3 Instalação / Manutenção / Expansão / Programação / Locação Equipamento Telefônico Disponibilização de 09 microcomputadores, dispositivos Android ou equipamentos equivalentes compatíveis com a plataformaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 165,00 R$ 1.980,00
4 Locação Bens Móveis Disponibilização de 09 mouses sem fio ou dispositivos equivalentes de interação.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 15,00 R$ 180,00
5 Locação de Equipamento Audiovisual / Som / Vídeo / Filmagem Disponibilização de 02 painéis eletrônicos de 50 polegadas e resolução full HD ou telas de exibição pública para pauta, presença e votação Disponibilização de 02 painéis eletrônicos de 50 polegadas, com resolução full ou telas de exibição pública para pauta, presença e votação.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 335,00 R$ 4.020,00
6 Locação de Equipamento Audiovisual / Som / Vídeo / Filmagem Disponibilização de 02 players, controladores, mini-PCs ou equipamentos equivalentes para funcionamento dos painéisServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 37,00 R$ 444,00
7 Instalação / Manutenção / Expansão / Programação / Locação Equipamento Telefônico Disponibilização de 01 (um) tablet de 9 polegadas com no mínimo 64GB de armazenamento e 4GB de memória RAM ou dispositivo móvel equivalente para apoio operacional da Presidência, Mesa Diretora ou Secretaria LegislativaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 113,00 R$ 1.356,00
8 Serviços de Instalação, Transição e Configuração / Parametrização de Software Implantação, configuração inicial, parametrização dos fluxos legislativos, adequação à Lei Orgânica, Regimento Interno, testes funcionais e operação assistidaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00
9 Treinamento - instalação / utilização equipamento Treinamento inicial dos vereadores, servidores e usuários autorizadosServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
10 Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) Suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, atualizações, atendimento de chamados e substituição de equipamentos defeituososServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND SERVIÇO TÉCNICO 12 R$ 316,67 R$ 3.800,04
Total estimado dos itens R$ 64.800,08

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para disponibilização, implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico, manutenção, atualização e hospedagem de solução integrada de tecnologia para gestão eletrônica do processo legislativo da Câmara Municipal de Itapetim, compreendendo tramitação digital de proposições, protocolo eletrônico, gestão documental, assinatura eletrônica, organização de sessões plenárias, registro de presença, votação eletrônica, painel de votação, publicação e transparência legislativa, emissão de relatórios, registros de auditoria, segurança da informação e disponibilização, em regime de locação, comodato operacional ou forma equivalente, dos equipamentos necessários ao funcionamento da solução em Plenário.

Dados da contratação

Órgão
ITAPETIM CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CNPJ
11.476.256/0001-96
Unidade
MPE-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETIM
Código da unidade (UASG)
932865
Local
Itapetim - PE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0006/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11476256000196-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.800,08 está acima da metade das contratações de consultoria em Pernambuco: é maior que 64% delas. Na amostra de 61 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 381.174,83, variando de R$ 1.000,00 a R$ 15.284.045,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ITAPETIM CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 1 contratação no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 64.800,08, e o total já movimentado soma R$ 64,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.800,08, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 16_-_Aviso_de_Dispensa_-_Camara_-_Itapetim_-_2026_assinado.pdf, 17 - Decisao autorizacao dispensa.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itapetim - PE?

A contratação é conduzida por ITAPETIM CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Itapetim - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11476256000196-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 11:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.