BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
38/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Botucatu - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para disponibilização de linhas de Serviço Móvel Pessoal (SMP), com planos de voz e dados móveis, fornecimento de SIM card e/ou eSIM…

CAMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU · CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Valor estimado R$ 20.056,32
Propostas até 23/09/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 18/09/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 20.056,32 R$ 20.056,32
Total estimado dos itens R$ 20.056,32

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para disponibilização de linhas de Serviço Móvel Pessoal (SMP), com planos de voz e dados móveis, fornecimento de SIM card e/ou eSIM, portabilidade numérica quando solicitada e sistema informatizado de gestão, destinados ao uso institucional da Câmara Municipal de Botucatu, pelo período de 12 (doze) meses.

Informação complementar

Disponibilização de 16 linhas móveis corporativas, com fornecimento de SIM Card e/ou eSIM, destinadas à realização e ao recebimento de chamadas telefônicas, com ligações ilimitadas para números de qualquer operadora nacional, incluindo chamadas locais e de longa distância nacional. Cada linha deverá possuir pacote individual de dados móveis, com franquia mínima de 6 GB (6.000 MB), para utilização em redes 4G e 5G.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU
CNPJ
01.096.235/0001-91
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Código da unidade (UASG)
1
Local
Botucatu - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
38
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01096235000191-1-000047/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.056,32 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em São Paulo: é maior que 32% delas. Na amostra de 1.816 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.116.446,24, variando de R$ 100,00 a R$ 1.713.494.999,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU publicou 32 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 34.518,63, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos, manutenção de equipamentos, material de copa e cozinha, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.056,32, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_-_Telefonia_Movel.pdf.pdf, Descnet_-_Resposta_pedido.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Botucatu - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU, em Botucatu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01096235000191-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 16:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.