{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76105584000121/2026/10",
  "numeroControlePNCP": "76105584000121-1-000010/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-02-02T14:35:00.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-desenvolver-tijucas-do-sul-pr-76105584000121-2026-10",
 "id": 1462765,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "5/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS PARA A PAVIMENTAÇÃO VIÁRIA EM CBUQ DE RUAS URBANAS, TOTALIZANDO 2767M DE EXTENSÃO, DEVENDO EXCLUIR A FAIXA DE DOMÍNIO DE DER (DECRETO ESTADUAL PARANÁ Nº 5288) E UTILIZAR PARA LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CAIXA DE VIA LARGURA CONFORME TABELA ABAIXO. ESTAS RUAS ENCONTRAM-SE NA ÁREA URBANA E SEUS PROJETOS DEVEM ATENDER, TAMBÉM, A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL LEI 922/2023 E AS EXIGÊNCIAS DA SECID E EXCLUIR A FAIXA DE DOMÍNIO DO DER.",
 "informacaoComplementar": "Inexistente",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL",
  "cnpj": "76105584000121",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVICOS URBANOS",
  "uasg": "1003",
  "municipio": "Tijucas do Sul",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "10",
 "valorEstimado": 94172.58,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-02-02T14:35:00.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [],
 "documentos": []
}