{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/24791154000107/2026/400",
  "numeroControlePNCP": "24791154000107-1-000400/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-14T17:37:09.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T12:38:15.123Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-cursos-tecnicos-sao-joao-do-paraiso-mg-24791154000107-2026-400",
 "id": 2662084,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000278/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTE DE PADEIRO  PARA O DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E HABITAÇÃO",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação decorre da necessidade de o Município de São João do ParaísoMG promover ações permanentes de qualificação profissional, capacitação para o trabalho, incentivo ao empreendedorismo e geração de renda, ampliando as oportunidades de formação para a população local. O Município identifica a necessidade de disponibilizar cursos de formação profissional que proporcionem conhecimentos teóricos e práticos, capazes de possibilitar aosparticipantes o desenvolvimento de competências para inserção, reinserção ou permanência no mercado de trabalho, bemcomo para o exercício de atividades autônomas e criação de pequenos empreendimentos. Nesse contexto, a contratação de empresa ou profissional especializado para a execução de cursos nas áreas de Panificação, Confeitaria, Massas, Salgados e áreas congêneres mostrase necessária em razão da especificidade técnica dos serviços, que envolvem metodologia deensino, profissionais capacitados, material didático, aulas práticas e organização pedagógica. A iniciativa terá atendimentoamplo à população do Município, com especial atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social,considerando que a falta de qualificação profissional pode constituir barreira ao acesso ao mercado de trabalho e à geraçãode renda. A capacitação profissional constitui importante instrumento de inclusão produtiva, permitindo que os cidadãos desenvolvam habilidades e adquiram conhecimentos capazes de contribuir para sua autonomia econômica. A escolha das áreas de Panificação, Confeitaria, Massas e Salgados decorre do potencial dessas atividades para a geração de trabalho e renda, inclusive mediante trabalho autônomo, empreendedorismo individual e comercialização em pequena escala. Alémda capacitação técnica, os cursos deverão contemplar empreendedorismo, custos de produção, precificação, formação dopreço de venda, margem de lucro, apresentação, exposição, comercialização, atendimento ao cliente e valorização dosprodutos. A contratação apresenta caráter social, educacional e econômico, podendo estimular novos negócios, fortalecerempreendimentos existentes e ampliar a circulação de renda no Município. A oferta será organizada em 02 duas turmas, com 10 dez participantes cada, permitindo acompanhamento adequado das atividades e melhor aproveitamento das aulaspráticas. A contratação especializada justificase também pela necessidade de garantir qualidade técnica e pedagógica,considerando as especificidades das atividades práticas, técnicas de produção, higiene e segurança na manipulação de alimentos e padronização. Do ponto de vista do interesse público, buscase ampliar as oportunidades de qualificação e criar condições para que a população desenvolva atividades capazes de gerar trabalho e renda. A medida está alinhada aos fundamentos constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho e redução das desigualdades sociais, bem como à promoção da integração ao mercado de trabalho, quando aplicável. No âmbito das contratações públicas, a necessidade encontra respaldo na Lei Federal n 14.1332021, que estabelece o planejamento da contratação e a descrição da necessidade fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse públicoenvolvido. Assim, a contratação integra uma estratégia de qualificação profissional, inclusão produtiva, estímulo ao empreendedorismo e desenvolvimento econômico local.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO",
  "cnpj": "24791154000107",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO",
  "uasg": "24791154000107",
  "municipio": "São João do Paraíso",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "002035/2026",
 "valorEstimado": 8699.75,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-13T14:14:13.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e realização de Curso de Padeiro",
   "unidade": "hora",
   "quantidade": 85,
   "valorUnitario": 102.35,
   "valorTotal": 8699.75,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFD +.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-13T14:14:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2662084/1"
  }
 ]
}