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CC 13/2025 Concorrência Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Murtinho - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para Construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais no Município de Porto Murtinho/MS, conforme TERMO DE COMPROMISSO nº…

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

Valor estimado R$ 3.862.401,44
Propostas até 13/01/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 13/01/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 15/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para a Construção de unidades Habitacionais no Município de Porto Murtinho - MS conforme TERMO DE COMPROMSSO Nº 974309/2024/MCIDADES/CAIXA - NOVO PACServiço Serviço 1 R$ 3.862.401,44 R$ 3.862.401,44
Total estimado dos itens R$ 3.862.401,44

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para Construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais no Município de Porto Murtinho/MS, conforme TERMO DE COMPROMISSO nº 974309/2024/MCIDADES/CAIXA – NOVO PAC, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e demais elementos técnicos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
CNPJ
03.107.539/0001-32
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Murtinho - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
171/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03107539000132-1-000203/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/01/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.862.401,44 está entre as maiores das contratações de obras em Mato Grosso do Sul: é maior que 76% delas. Na amostra de 600 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.723.525,79, variando de R$ 1.500,00 a R$ 188.530.225,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO publicou 112 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 586.503,34, e o total já movimentado soma R$ 65,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, combustível, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CC 13/2025?

O recebimento de propostas vai até 13/01/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.862.401,44, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 58 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, ESTUDO TECNICO, Bloqueio de dotacao, AUTORIZACAO DE Abertura CC013CONSTRUCAO DE 25 CA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Murtinho - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO, em Porto Murtinho - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03107539000132-1-000203/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 16:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.