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08/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lima Duarte - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e prestação de serviços gráficos, de encadernação, personalização e adesivação, destinados ao atendimento das…

LIMA DUARTE CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE

Valor estimado R$ 11.240,04
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Confecção de cartões de visita institucionais: Especificações Técnicas:• Formato: 9 cm x 5 cm (padrão comercial);• Material: Papel couché;• Gramatura: 300 g/m²;• Cor: Branco ou palha;• Impressão: Policromia (4x4 cores), frente e verso;• Acabamento: Laminação brilho (frente e verso), proporcionando maior durabilidade, resistência e melhor apresentação visual;• Corte: Reto, com acabamento uniforme e preciso.Layout e Conteúdo:• Frente: Aplicação da identidade visual institucional, contendo a logomarca oficial da Câmara Municipal de Lima Duarte;• Verso: Impressão das informações individuais de cada vereador, incluindo nome completo, cargo, telefone, e-mail institucional (quando houver) e demais dados fornecidos, além de QR Code personalizado, direcionando para a rede social oficial do parlamentar.Observação:• A criação, geração e inserção do QR Code será de responsabilidade da empresa contratada, devendo garantir seu pleno funcionamento e correta vinculação ao endereço eletrônico informado por cada vereador.• Serão feitos 500 cartões para cada um dos 11 vereadores. TOTAL DE 5500 CARTÕES.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 1.644,17 R$ 1.644,17
2 Encadernação de até 100 folhas (A4), em espiral, capa plástica transparente em acetato.MaterialNão se aplica UN 10 R$ 8,50 R$ 85,00
3 Encadernação de 101 a 300 folhas(A4), em espiral, capa plástica transparente em acetato.MaterialNão se aplica UN 10 R$ 14,12 R$ 141,17
4 Encadernação de 301 a 500 folhas(A4), em espiral, capa plástica transparente em acetato.MaterialNão se aplica UN 10 R$ 26,50 R$ 265,00
5 Serviço de encadernação de leis originais, com folhas costuradas com linha própria, com capa dura, na cor preta e inscrições em dourado, com dimensões aproximadas de papel ofício (21,6 centímetros x 35,6 centímetros) com 3 a 4 cm de espessura (lombada), e filete dourado na borda. Os livros terão: 1º) inscrição na capa com o seguinte contexto: Leis do Município de Lima Duarte Leis Ordinárias nº xx a xx Ano xxx a Ano xx 2º) inscrição na lombada com o seguinte contexto: Leis Ordinárias nº xx a xx Ano xxx a Ano xxMaterialNão se aplica UN 38 R$ 70,13 R$ 2.664,75
6 Serviço de encadernação de resoluções originais, com folhas costuradas com linha própria, com capa dura, na cor preta e inscrições em dourado, com dimensões aproximadas de papel ofício (21,6 centímetros x 35,6 centímetros) com 3 a 4 cm de espessura (lombada), e filete dourado na borda. Os livros terão: 1º) inscrição na capa com o seguinte contexto: Resoluções da Câmara Municipal de Lima Duarte Resoluções nº xx a xx Ano xxx a Ano xx 2º) inscrição na lombada com o seguinte contexto: Resoluções nº xx a xx Ano xxx a Ano xxMaterialNão se aplica UN 2 R$ 70,13 R$ 140,25
7 Serviço de encadernação de portarias e decretos originais, com folhas costuradas com linha própria, com capa dura, na cor preta e inscrições em dourado, com dimensões aproximadas de papel ofício (21,6 centímetros x 35,6 centímetros) com 3 a 4 cm de espessura (lombada), e filete dourado na borda. Os livros terão: 1º) inscrição na capa com o seguinte contexto: Portarias da Câmara Municipal de Lima Duarte Portarias nº xx a xx Ano xxx a Ano xx 2º) inscrição na lombada com o seguinte contexto: Portarias nº xx a xx Ano xxx a Ano xxMaterialNão se aplica UN 1 R$ 70,13 R$ 70,13
8 Serviço de encadernação de documentos e dados existentes de vereadores nas legislaturas, com folhas costuradas com linha própria, com capa dura, na cor preta e inscrições em dourado, com dimensões aproximadas de papel ofício (21,6 centímetros x 35,6 centímetros) com 3 a 4 cm de espessura (lombada), e filete dourado na borda. Os livros terão: 1º) inscrição na capa com o seguinte contexto: Vereadores do Município de Lima Duarte XX Legislatura Ano xx a xx 2º) inscrição na lombada com o seguinte contexto: Vereadores do Município de Lima Duarte XX Legislatura Ano xx a xxMaterialNão se aplica UN 2 R$ 70,13 R$ 140,25
9 Envelope tipo carta (A4): cor branca, timbrado na cor azul (Câmara Municipal de Lima Duarte/MG).MaterialNão se aplica UN 300 R$ 0,72 R$ 216,00
10 Pasta: papel triplex 300g, cor branca, parte interna com dois vincos e suporte para folhas fichário. Medindo aproximadamente: 35cm x 24 (fechada) Com capa personalizada por impressão, conforme modeloMaterialNão se aplica UN 100 R$ 9,86 R$ 986,25
11 Pasta suspensa marmorizada, plastificada - personalizada/adesivada. Dimensões: 36 cm x 24 cm; material: papel cartão 30g marmorizado e plastificado.MaterialNão se aplica UN 100 R$ 17,24 R$ 1.723,75
12 Produto: Panfleto institucionalTamanho aberto: A4 (21 x 29,7 cm)Tamanho fechado: A5 (14,8 x 21 cm)Quantidade de dobras: 1 dobra ao meio (vinco central)Impressão: Colorida frente e verso (4x4 cores)Tipo de papel: Couché Fosco 170 g/m²MaterialNão se aplica UN 2.000 R$ 0,79 R$ 1.570,00
13 Adesivação de armário com material automotivo e impressão em alta qualidade em material vinil, aplicação deverá ser feita na sede da câmara e a arte deverá ser fornecida pela empresa.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 1.593,33 R$ 1.593,33
Total estimado dos itens R$ 11.240,04

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e prestação de serviços gráficos, de encadernação, personalização e adesivação, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, legislativas e institucionais da Câmara Municipal

Dados da contratação

Órgão
LIMA DUARTE CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
20.434.122/0001-01
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Lima Duarte - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
07/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20434122000101-1-000020/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços gráficos

Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova impressa antes da tiragem
  • Gramatura e acabamento conforme edital
  • Prazo de entrega curto

CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços gráficos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.240,04 está abaixo da metade das contratações de serviços gráficos em Minas Gerais: é maior que 36% delas. Na amostra de 106 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 460.210,49, variando de R$ 125,00 a R$ 9.370.452,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

LIMA DUARTE CAMARA MUNICIPAL publicou 5 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.124,53, e o total já movimentado soma R$ 75,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 08/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.240,04, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ADL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lima Duarte - MG?

A contratação é conduzida por LIMA DUARTE CAMARA MUNICIPAL, em Lima Duarte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20434122000101-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 11:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.