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49/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jardim Olinda - PR UASG 76970383000192 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CONJUNTOS DE AGASALHOS ESCOLARES INFANTIS, CONFECCIONADOS EM TECIDO HELANCA 100% POLIÉSTER, COR AZUL MARINHO…

MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 23.405,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONJUNTO DE AGASALHO INFANTIL EM ELANCA AZUL MARINHO 100% POLIESTER COM ESTAMPA FRENTE E COSTA CMEI PINGO DE GENTEMaterialNão se aplica UNIDADE 85 R$ 118,00 R$ 10.030,00
2 CONJUNTO UNIFORME AGASALHO INFANTIL EM ELANCA AZUL MARINHO 100% POLIESTER, COM ESTAMPA FRENTE E COSTA ESCOLA LUIZ TIBURTINOMaterialNão se aplica UNIDADE 107 R$ 125,00 R$ 13.375,00
Total estimado dos itens R$ 23.405,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CONJUNTOS DE AGASALHOS ESCOLARES INFANTIS, CONFECCIONADOS EM TECIDO HELANCA 100% POLIÉSTER, COR AZUL MARINHO, CONTENDO ESTAMPAS FRONTAL E NA TRASEIRA COM A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE CADA UNIDADE ESCOLAR, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Informação complementar

Considerando o Documento de Formalização de Demanda da Diretora do Departamento de Educação, em que justificadamente solicita a contratação da empresa CONFECÇÕES POLICARPO LTDA - EPP para Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de conjuntos de agasalhos escolares infantis, confeccionados em tecido helanca 100% poliéster, cor azul marinho, contendo estampas frontal e na traseira com a identificação visual de cada unidade escolar, observadas as especificações técnicas definidas pelo departamento Municipal de Educação, pelo valor de R$ 23.405,00 (vinte e três mil quatrocentos e cinco reais), conforme proposta constante dos autos; Considerando que foi procedida a realização de pesquisa de preços atestando que os valores da pretensa contratação refletem os praticados pelo mercado bem como haver saldo orçamentário suficiente para a despesa, conforme atestado pela Divisão de Contabilidade; Considerando finalmente que o Agente de Contratação e a Assessoria Jurídica opinaram por ser dispensável a realização de licitação, resolve: AUTORIZAR a contratação da empresa CONFECÇÕES POLICARPO LTDA - EPP para Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de conjuntos de agasalhos escolares infantis, confeccionados em tecido helanca 100% poliéster, cor azul marinho, contendo estampas frontal e na traseira com a identificação visual de cada unidade escolar, observadas as especificações técnicas definidas pelo departamento Municipal de Educação, pelo valor de R$ 23.405,00 (vinte e três mil quatrocentos e cinco reais) por DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no art. 75 inciso II, da Lei nº 14.133/21, nos termos constantes dos autos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA
CNPJ
76.970.383/0001-92
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
76970383000192
Local
Jardim Olinda - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
87/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76970383000192-1-000078/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.405,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 751.738,05, variando de R$ 100,00 a R$ 365.120.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA publicou 55 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 318.383,98, e o total já movimentado soma R$ 17,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.405,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: termo de dispensa 49-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jardim Olinda - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA, em Jardim Olinda - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76970383000192-1-000078/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 11:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.