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65/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itanhaém - SP UASG 9.2026 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDIMENTO DOS AGENTES DE TRÂNSITO TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITANHAEM.

MUNICIPIO DE ITANHAEM · SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimado R$ 38.666,67
Propostas até 23/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CALÇA - Calça modelo militar – tipo operacional (masculina e feminina) a definir, em ripstop na cor preta com 02 bolsos frontais embutidos tipo faca, 02 bolsos traseiros chapados com prega macho e tampa e 02 bolsos nas laterais das pernas com prega macho e tampa; passadores para cinto.Material UNIDADE 100 R$ 301,67 R$ 30.166,67
2 CAMISETA - Camiseta - tipo pólo Camisa Pólo de Gola, Manga curta e com três botões, abertura de capri, Tecido Piquet Algodão X Poliéster, havendo na altura do peito esquerdo brasão do Departamento de transito, confeccionado em sublimação e estampa nas costas “Agente de Transito” em formato reto confeccionado em sublimação, bandeira do município de Itanhaém, confeccionada em sublimação, fixada na manga do lado esquerdo de todas as camisas e brasão do departamento de transito, confeccionado em sublimação, confeccionado em sublimação, fixado na parte superior frontal lado esquerdo. Fino acabamento e ótimo aspecto as peças devem ser acondicionadas em saco plástico individual com numeração visível.Material UNIDADE 100 R$ 85,00 R$ 8.500,00
Total estimado dos itens R$ 38.666,67

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDIMENTO DOS AGENTES DE TRÂNSITO TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITANHAEM.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITANHAEM
CNPJ
46.578.498/0001-75
Unidade
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Código da unidade (UASG)
9.2026
Local
Itanhaém - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
1950/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46578498000175-1-000207/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.666,67 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 59% delas. Na amostra de 439 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.009.079,16, variando de R$ 130,10 a R$ 90.600.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITANHAEM publicou 71 contratações no PNCP desde 22/06/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 594.536,75, e o total já movimentado soma R$ 41,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, medicamentos, manutenção de veículos e peças, exames e insumos de laboratório, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 65/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.666,67, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 9d6755814cb54d42af9fa5e2f9dfd2d0AVISO DE DISPENSA 652026.pdf, f7863dcd637b4babb2566c79b630cbd0AUTORIZACAO PREFEITO.pdf, 0dc0af038bbf462a81a13f1cff3079d9ETP.pdf, 24dcace2ef4244309cb3fbfe22fc5988PARECER.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itanhaém - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITANHAEM, em Itanhaém - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46578498000175-1-000207/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 15:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.