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DL 14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capivari de Baixo - SC UASG CIN538 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para confecção de 1.000 blocos de Receituário A – Amarelo, 20x1 via, e 2.000 blocos de Receituário B – Azul, 50x1 via, tamanho 21 x 7,5 cm…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO

Valor estimado R$ 5.770,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Confecção de bloco de Receituário A – Amarelo, 20x1 via, 1 via, tamanho 21 x 7,5 cm, impressão 1x0, papel Super Bond 50g, corte reto.Material UNIDADE 1.000 R$ 1,79 R$ 1.790,00
2 Confecção de bloco de Receituário B – Azul, 50x1 via, 1 via, tamanho 21 x 7,5 cm, impressão 1x0, papel Super Bond 50g, corte retoMaterial UNIDADE 2.000 R$ 1,99 R$ 3.980,00
Total estimado dos itens R$ 5.770,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para confecção de 1.000 blocos de Receituário A – Amarelo, 20x1 via, e 2.000 blocos de Receituário B – Azul, 50x1 via, tamanho 21 x 7,5 cm, impressão 1x0, em papel Super Bond 50g, corte reto, destinados ao atendimento das atividades da Vigilância Sanitária e demais serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO
CNPJ
10.971.858/0001-57
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO
Código da unidade (UASG)
CIN538
Local
Capivari de Baixo - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
17/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10971858000157-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.770,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 39% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 518.720,36, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO publicou 6 contratações no PNCP desde 07/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 897.634,50, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.770,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA, 2ESTIMATIVADADESPESA, 3RAZOESDAESCOLHADOCONTRATADO, 4JUSTIFICATIVADEPRECO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capivari de Baixo - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO, em Capivari de Baixo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10971858000157-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 12:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.