CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, RECICLAGEM, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO HOSPITALAR PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABORÁ SC
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABORA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABORA
Documentos do edital
- Edital152026PE012026Coleta e Destinacao de R Edital · publicado em 03/03/2026 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 03/03/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA Termo de Referência · publicado em 03/03/2026 Abrir ›
- TEXTO DE CONTRATO Minuta do Contrato · publicado em 03/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS GRUPOS “A” (INFECTANTES) E “E” (PERFUROCORTANTES) DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) CLASSIFICADOS NOS GRUPOS A (INFECTANTES) E E (PERFUROCORTANTES), GERADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, INCLUINDO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, FARMÁCIAS PÚBLICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OS SERVIÇOS DEVERÃO COMPREENDER TODAS AS ETAPAS OPERACIONAIS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE EMBALAGENS E RECIPIENTES ADEQUADOS, COLETA PERIÓDICA, A SER REALIZADA QUINZENALMENTE, EM DIAS E HORÁRIOS PREVIAMENTE DEFINIDOS E ALINHADOS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPORTE EM VEÍCULOS DEVIDAMENTE LICENCIADOS, TRATAMENTO POR TECNOLOGIA AUTORIZADA PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES E DESTINAÇÃO FINAL EM LOCAL LICENCIADO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO RDC ANVISA Nº 222/2018, RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358/2005 E DEMAIS NORMAS AMBIENTAIS, SANITÁRIAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS.Serviço | MES | 12 | R$ 2.650,00 | R$ 31.800,00 |
| 2 | COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO GRUPO “B” (QUÍMICOS) DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) CLASSIFICADOS NO GRUPO B (RESÍDUOS QUÍMICOS), INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A MEDICAMENTOS VENCIDOS OU INUTILIZADOS, REAGENTES LABORATORIAIS, SANEANTES, PRODUTOS QUÍMICOS E DEMAIS RESÍDUOS QUE APRESENTEM RISCO À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE, GERADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. OS SERVIÇOS DEVERÃO ABRANGER TODAS AS ETAPAS OPERACIONAIS, DESDE O ACONDICIONAMENTO E FORNECIMENTO DE EMBALAGENS APROPRIADAS, COLETA PERIÓDICA, TRANSPORTE EM VEÍCULOS LICENCIADOS, TRATAMENTO CONFORME TECNOLOGIA APROVADA PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, ATÉ A DESTINAÇÃO FINAL EM LOCAL DEVIDAMENTE LICENCIADO, OBSERVANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, SANITÁRIA E DE SEGURANÇA VIGENTE.Serviço | KG | 600 | R$ 8,90 | R$ 5.340,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 37.140,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, RECICLAGEM, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO HOSPITALAR PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABORÁ SC
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABORA
- CNPJ
- 10.478.051/0001-87
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABORA
- Código da unidade (UASG)
- CIN163
- Local
- Jaborá - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 15/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10478051000187-1-000014/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/03/2026 às 08:20. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 37.140,00 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Santa Catarina: é maior que 42% delas. Na amostra de 711 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.574.452,91, variando de R$ 100,00 a R$ 300.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABORA publicou 45 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.867,36, e o total já movimentado soma R$ 129 mil.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, transporte de pacientes e servidores, equipamentos médicos e odontológicos, material odontológico, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/03/2026 às 08:20 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 37.140,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital152026PE012026Coleta e Destinacao de R, Estudo Tecnico Preliminar ETP, TERMO DE REFERENCIA, TEXTO DE CONTRATO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jaborá - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABORA, em Jaborá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10478051000187-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 03/03/2026 às 09:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.