Contratação de empresa especializada para cobertura de seguro predial/patrimonial do Escritório de Apoio Técnico de Penedo/AL – 5ª/EPE; através de Dispensa de Licitação, Lei das…
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · CIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-AL
Documentos do edital
- TERMO DE REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 20/10/2026 Abrir ›
- DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 20/10/2026 Abrir ›
- MAPA DE RISCOS.pdf Mapa de Riscos · publicado em 20/10/2026 Abrir ›
- DESPACHO DE AUTORIZACAO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 20/10/2026 Abrir ›
- AVISO DE DISPENSA ELETRONICA.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 20/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seguro Patrimonial Seguro PatrimonialServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 6.208,39 | R$ 6.208,39 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.208,39 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para cobertura de seguro predial/patrimonial do Escritório de Apoio Técnico de Penedo/AL – 5ª/EPE; através de Dispensa de Licitação, Lei das Estatais nº 13.303/2016, Art 29. Inciso II.
Informação complementar
Lei das Estatais nº 13.303/2016, Art 29. Inciso II e RILC/CODEVASF/2026
Dados da contratação
- Órgão
- COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO
- CNPJ
- 00.399.857/0001-26
- Unidade
- CIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-AL
- Código da unidade (UASG)
- 195001
- Local
- Penedo - AL
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 59555.000069/2026 -57
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00399857000126-1-000392/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de seguros
Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Susep
- Coberturas e franquias conforme edital
- Atendimento a sinistros com prazo
CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de seguros em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO publicou 504 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 41 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.093.921,36, e o total já movimentado soma R$ 12,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.208,39, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA.pdf, DFD.pdf, MAPA DE RISCOS.pdf, DESPACHO DE AUTORIZACAO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Penedo - AL?
A contratação é conduzida por COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, em Penedo - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00399857000126-1-000392/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 15:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.