{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18675900000102/2026/172",
  "numeroControlePNCP": "18675900000102-1-000172/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-29T13:58:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-19T00:42:55.339Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-cessao-temporaria-espirito-santo-do-dourado-mg-18675900000102-2026-172",
 "id": 1959418,
 "modalidade": "Pregão Presencial",
 "numero": "35/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para cessão temporária de direito de uso de sistema de arrecadação e gestão de água e esgoto, incluindo implantação, migração de dados, treinamento, aplicativos, atualizações e suporte técnico, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.",
 "informacaoComplementar": "2.1. Justificativa da necessidade\r\n\r\n2.1.1. O Município de Espírito Santo do Dourado/MG está implantando, no ano de 2026, o Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE e promovendo a instalação de hidrômetros nas ligações de abastecimento de água. Essa estruturação exige instrumentos capazes de organizar as informações dos consumidores e das ligações, registrar o consumo medido e dar suporte às rotinas administrativas e operacionais dos serviços de água e esgoto.\r\n2.1.2. A instalação dos hidrômetros representa uma mudança relevante na forma de acompanhamento do consumo. Para que os dados coletados possam ser utilizados com segurança, será necessário cadastrar e vincular cada equipamento à respectiva ligação e ao consumidor, organizar rotas de leitura, registrar ocorrências de campo, processar as medições, aplicar os parâmetros de cobrança definidos pelo Município e emitir as contas correspondentes.\r\n2.1.3. Sem uma solução informatizada adequada, a ampliação gradual das ligações hidrometradas poderá resultar em controles dispersos, redigitação de informações, inconsistências cadastrais, dificuldades na conferência de leituras e pagamentos e atrasos no faturamento e no atendimento aos consumidores. A contratação, portanto, integra as providências necessárias à implantação e ao aprimoramento da gestão do DMAE.\r\n2.1.4. A solução pretendida compreende sistema de gestão de água e esgoto, portal e aplicativo do consumidor, ferramenta web para gerenciamento de serviços, leituras",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
  "cnpj": "18675900000102",
  "unidade": "SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA",
  "uasg": "02.03.00",
  "municipio": "Espírito Santo do Dourado",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "164",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-29T13:58:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-09-30T11:00:42.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-19T12:00:42.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://imaq.diretriz.net",
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 12265,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO DE ÁGUA E ESGOTO",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12266,
   "descricao": "CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO DE USO DOS SISTEMAS DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO DE ÁGUA E ESGOTO E APLICATIVOS",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITALPREGAOPRESENCIAL0352026SISTEMADMAE.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-29T13:58:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1959418/1"
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