Contratação de empresa especializada para cessão de uso e implementação de software destinado à averiguação da apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), gestão das ações fiscais…
MUNICIPIO DE IGARAPE · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÊS - Licenciamento de uso dos módulos VAF, ISSQN e IQE – Inclui os módulos Valor Adicionado Fiscal (VAF), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Índice de Qualidade da Educação (IQE), destinados ao acompanhamento, análise e gestão das informações fiscais e educacionais do Município. - MESServiço | MES | 12 | Não informado | Não informado |
| 2 | SERVIÇOS - Hora técnica sob demanda – Serviços de mentoria, adequações e personalizações dos sistemas para atender às demandas específicas da secretaria. - HORASServiço | HORAS | 350 | Não informado | Não informado |
| 3 | SERVIÇOS - Implantação e treinamento dos módulos VAF, ISSQN e IQE – Abrange a implantação, configuração inicial do sistema e capacitação dos usuários para utilização dos módulos Valor Adicionado Fiscal (VAF), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Índice de Qualidade da Educação (IQE). - SERVIÇOServiço | SERVIÇO | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para cessão de uso e implementação de software destinado à averiguação da apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), gestão das ações fiscais municipais de fiscalização da receita própria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e acompanhamento do Índice de Qualidade da Educação (IQE), incluindo suporte técnico, treinamento, atualização e manutenção do sistema, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IGARAPE
- CNPJ
- 18.715.474/0001-85
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 1132
- Local
- Igarapé - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 33/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18715474000185-1-000047/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IGARAPE publicou 34 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.606.894,68, e o total já movimentado soma R$ 30,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, software e sistemas de gestão, combustível, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 17/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 11.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Igarapé - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IGARAPE, em Igarapé - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715474000185-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 09:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.