Contratação de empresa especializada para capacitação de servidores sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Inteligência Artificial aplicada às Licitações e de…
CENTRO DE GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO · CENTRO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscrição em cursos, seminários e congressosServiço | 1 Un. | 10 | R$ 5.997,00 | R$ 59.970,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 59.970,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para capacitação de servidores sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Inteligência Artificial aplicada às Licitações e de Negociação para Licitações.
Informação complementar
Sabemos que a nova lei padroniza e digitaliza processos, além de estabelecer a forma eletrônica como principal meio de contratação pública. Entre outras mudanças, insere no Código Penal um capítulo específico para tratar dos crimes em licitações e contratos administrativos, prevendo penas para quem admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei. O Projeto Especialista Referência possibilitará aos servidores envolvidos o domínio em licitações e contratos na prática, permitindo assim que atuem com segurança, pois utilizarão de uma fórmula inédita de ensino que reúne sólida fundamentação teórica alinhada ao conhecimento prático a luz da Nova Lei de Licitações, gerando grande valor para os entes públicos no papel dos gestores, agentes de contratação, assessores jurídicos, controladores e demais servidores que atuam direta e indiretamente nos processos de contratações. Portanto, o presente curso pretende capacitar todos aqueles que trabalham com licitação e contrato administrativo no Centro de Gestão da Tecnologia da Informação. A capacitação busca apresentar a todos os envolvidos no processo de contratação uma visão sistêmica da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresentando os fundamentos necessários para a integração de todos os envolvidos na fase de planejamento, licitação e execução contratual. Adicionalmente, o presente projeto incorpora recursos de Inteligência Artificial (IA) no processo licitatório despontando como ferramenta estratégica para automação de análises, apoio à tomada de decisão e modernização dos processos administrativos, alinhando-se à política de transformação digital da administração pública. Além de capacitar servidores no aprimoramento de habilidades de negociação, permitindo defender decisões técnicas com confiança, mediar interesses e transformar conflitos em acordos vantajosos, tornando-se profissionais de destaque nas contratações públicas.
Dados da contratação
- Órgão
- CENTRO DE GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO
- CNPJ
- 01.591.392/0001-73
- Unidade
- CENTRO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 17
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 00009/PRODAP/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01591392000173-1-000011/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 59.970,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Amapá: é maior que 71% delas. Na amostra de 133 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 666.045,45, variando de R$ 990,00 a R$ 34.447.646,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CENTRO DE GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO publicou 11 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 296.425,65, e o total já movimentado soma R$ 3 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, combustível, manutenção de equipamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00009/PRODAP/2025/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 59.970,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO-DE-REFERENCIA-CURSO-ESPECIALISTA-REFERENCIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por CENTRO DE GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01591392000173-1-000011/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 14:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.