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58/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 925851 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para capacitação de 06 (seis) servidores, sendo 04 (quatro) servidores deste Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes…

DERT. DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAEST. E SERV. PUBLICOS - DER · DEPARTAMENTO ESTADUAL ESTRADAS E RODAGEM - RO

Valor estimado R$ 36.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissionalServiçoNão se aplica UNIDADE 6 R$ 6.000,00 R$ 36.000,00
Total estimado dos itens R$ 36.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para capacitação de 06 (seis) servidores, sendo 04 (quatro) servidores deste Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO) e 02 (duas) servidoras da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (SUPEL/RO), no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, que será realizado presencialmente no MABU THERMAS GRAND RESORT, av. das Cataratas, 3175, CEP 85.853-000, Vila Yolanda, Telefone: 4002-6040, Foz do Iguaçu PR, a ser realizado no período de 23 a 26 de março de 2026.

Informação complementar

A participação dos servidores no evento atende à necessidade de fortalecer a atuação institucional do DER/RO em todo o ciclo da contratação pública, abrangendo conteúdos aplicáveis às fases de preparação e planejamento, condução do procedimento (incluindo pregão e demais rotinas de seleção), e também à etapa de execução contratual, fiscalização e governança. Considerando que os participantes exercem atividades em unidades diversas, incluindo áreas responsáveis por planejamento, condução de certames, apoio técnico e acompanhamento da execução contratual, a capacitação permitirá alinhar entendimentos, padronizar práticas e aprimorar a integração entre as áreas envolvidas, sem necessidade de individualizar justificativas por servidor ou unidade.

Dados da contratação

Órgão
DERT. DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAEST. E SERV. PUBLICOS - DER
CNPJ
04.285.920/0001-54
Unidade
DEPARTAMENTO ESTADUAL ESTRADAS E RODAGEM - RO
Código da unidade (UASG)
925851
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0009.001797/2026-20
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04285920000154-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.000,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rondônia: é maior que 78% delas. Na amostra de 538 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 139.748,74, variando de R$ 350,00 a R$ 33.229.978,83.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DERT. DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAEST. E SERV. PUBLICOS - DER publicou 49 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 85.046,07, e o total já movimentado soma R$ 4,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 58/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_70197746_Aviso_24.pdf, Termo de Referencia - Curso.pdf, SEI_70195704_Autorizacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por DERT. DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAEST. E SERV. PUBLICOS - DER, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04285920000154-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 14:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.