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45/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caraguatatuba - SP UASG 8 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para Capacitação – Desafios a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Brasil Contemporâneo…

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Valor estimado R$ 16.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS - SERVICO - CURSO DE CAPACITACAO. Especificação: Curso de Capacitação: "Desafios e Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Brasil Contemporâneo". Carga horária: 16h (distribuídas em 3 encontros presenciais). Conteúdo: Fenômeno multicausal do TI; Aspectos sócio-históricos e econômicos; Lei 10.097/2000 e Lei da Aprendizagem; III Plano Nacional de Enfrentamento ao TI; Papel do SGD (CMDCA, Conselho Tutelar, MP); Políticas de Proteção Social (CRAS/CREAS/Vigilância); Metodologias de abordagem e estratégias contra as piores formas de TI. Inclui material didático digital e certificado. Observações técnicas: A capacitação será realizada nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba.Serviço Serviço 1 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00
Total estimado dos itens R$ 16.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para Capacitação – Desafios a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Brasil Contemporâneo: Metodologias e Dispositivos Práticos/Operacionais

Informação complementar

P. A. 42319 / 2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
CNPJ
46.482.840/0001-39
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Código da unidade (UASG)
8
Local
Caraguatatuba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
PC 001750/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482840000139-1-000799/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.000,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 59% delas. Na amostra de 2.786 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 894.765,82, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA publicou 546 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 306.667,59, e o total já movimentado soma R$ 149 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 45/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, ATO RATIFICATORIO, DECLARACAO INEXIGIBILIDADE, TERMO DE REFERENCIA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caraguatatuba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, em Caraguatatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482840000139-1-000799/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 09:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.