CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO A NORMA REGULADORA N.º 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS, ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO PGR…
MUNICIPIO DE JUQUIA · Juquiá
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - PGRMaterial | Serviço | 1 | R$ 15.835,63 | R$ 15.835,63 |
| 2 | PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSOMaterial | Serviço | 1 | R$ 15.652,94 | R$ 15.652,94 |
| 3 | LAUDO DE INSALUBRIDADE - LTIMaterial | Serviço | 1 | R$ 13.003,58 | R$ 13.003,58 |
| 4 | LAUDO DE PERICULOSIDADE - LTPMaterial | Serviço | 1 | R$ 12.034,83 | R$ 12.034,83 |
| 5 | LAUDO TECNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - LTCATMaterial | Serviço | 1 | R$ 13.823,54 | R$ 13.823,54 |
| 6 | GESTÃO SST - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NO E-SOCIALMaterial | Serviço | 12 | R$ 1.473,99 | R$ 17.687,88 |
| 7 | PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPPMaterial | Serviço | 150 | R$ 31,98 | R$ 4.797,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 92.835,40 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO A NORMA REGULADORA N.º 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS, ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO PGR, ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA NORMA REGULADORA N.º 07 - PCMSO, ALTERADA PELA PORTARIA SEPRT N.º 6.734, DE 09 DE MARÇO DE 2020, ELABORAÇÃO DO LTCAT, CONFORME ART. 58 § 1º DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, LAUDO DE INSALUBRIDADE, LAUDO DE PERICULOSIDADE, E-SOCIAL - DECRETO Nº 8373 DE 11 DEZEMBRO DE 2014 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUQUIA
- CNPJ
- 46.585.964/0001-40
- Unidade
- Juquiá
- Código da unidade (UASG)
- 2305
- Local
- Juquiá - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 26/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46585964000140-1-000056/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/04/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 92.835,40 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 69% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.570.376,35, variando de R$ 105,10 a R$ 858.739.803,89.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JUQUIA publicou 163 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 479.667,00, e o total já movimentado soma R$ 77,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 11/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/04/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 92.835,40, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Juquiá - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUQUIA, em Juquiá - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46585964000140-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 15:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.