{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2026/138",
  "numeroControlePNCP": "00394460000141-1-000138/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-17T14:36:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-06T19:34:56.998Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-assessoria-salvador-ba-00394460000141-2026-138",
 "id": 1216908,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "67/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para Assessoria Técnica multidisciplinar (arquitetura e engenharias) à Fiscalização Administrativa do contrato que elabora Projeto Básico Completo, com metodologia BIM (Building Information Modeling), celebrado no âmbito do Processo nº 10507.720369/2024-71, para reforma da Delegacia Regional da Receita Federal em Feira de Santana - DRF/FSA",
 "informacaoComplementar": "As peças do processo administrativo nº 10507.720369/2024-71 de contratação do Projeto Básico, objeto da fiscalização, poderá ser solicitado por meio do e-mail: licitacao.srrf05@rfb.gov.br.",
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA FAZENDA",
  "cnpj": "00394460000141",
  "unidade": "SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BA",
  "uasg": "170078",
  "municipio": "Salvador",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "10271.020830/2026-64",
 "valorEstimado": 43077.12,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-17T14:36:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-03-18T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-03-24T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "manutencao-predial",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Consultoria / Assessoria - Engenharia Assessoria Técnica multidisciplinar (arquitetura e engenharias) à Fiscalização Administrativa do Projeto Básico, entregue por empresa responsável pela elaboração dos projetos de reforma da DRF/FSA. A assessoria atuará como apoio técnico independente ao Fiscal do Contrato e à equipe da SAENG/DIPOL/SRRF05, realizando análise crítica, acompanhamento, validação e recomendações sobre todos os entregáveis e fases do projeto básico.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 43077.12,
   "valorTotal": 43077.12,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO DE CONTRATACAO SRRF05 N 01-2026.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-17T14:36:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1216908/1"
  },
  {
   "titulo": "2.1_Projetos - Levant Cadastral 2010.zip",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-17T14:36:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1216908/2"
  },
  {
   "titulo": "22_Representacao-autorizacao para contratar.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-17T14:36:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1216908/3"
  }
 ]
}