Contratação de Empresa Especializada para Assessoria na Realização dos Projetos de Zoneamentos Urbano e Desenvolvimento da Lei de Uso e Ocupação do Solo; Desenvolvimento e…
MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) EM NOVA PORTEIRINHAMaterial | SERVIÇO | 1 | R$ 140.000,00 | R$ 140.000,00 |
| 2 | DESENVOLVIMENTO DO CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO DE NOVA PORTERINHA /MGServiço | SERVIÇO | 1 | R$ 128.857,68 | R$ 128.857,68 |
| 3 | ZONEAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE NOVA PORTEIRINHA/MGMaterial | SERVIÇO | 1 | R$ 64.428,84 | R$ 64.428,84 |
| Total estimado dos itens | R$ 333.286,52 | ||||
Objeto completo
Contratação de Empresa Especializada para Assessoria na Realização dos Projetos de Zoneamentos Urbano e Desenvolvimento da Lei de Uso e Ocupação do Solo; Desenvolvimento e Cadastro Técnico e Imobiliário e Implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para atender a demanda do Município de Nova Porteirinha, conforme especificações, quantitativos e valores registrados no inciso 4, desta demanda,
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA
- CNPJ
- 01.612.499/0001-50
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 1294
- Local
- Nova Porteirinha - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 35
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612499000150-1-000088/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 333.286,52 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.041.608,17, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA publicou 70 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 759.181,81, e o total já movimentado soma R$ 53,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 333.286,52, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 87297_75d14f5a-659c-4199-9851-d741a2137fe2.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Nova Porteirinha - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA, em Nova Porteirinha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612499000150-1-000088/2025 · Última atualização do órgão: 24/12/2025 às 10:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.