{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03452299000103/2026/117",
  "numeroControlePNCP": "03452299000103-1-000117/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-30T12:15:08.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T03:19:01.264Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-assessoria-aquidauana-ms-03452299000103-2026-117",
 "id": 1968035,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "41/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para assessoria, revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos",
 "informacaoComplementar": "Contratação de empresa especializada para assessoria, revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos e do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores integrantes do quadro geral do Município de Aquidauana/MS, incluindo diagnóstico da legislação e da estrutura administrativa, análise da folha de pagamento, pesquisa salarial, simulações de enquadramento, estudos de impacto financeiro, elaboração de minutas e apresentação das versões finais.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE AQUIDAUANA",
  "cnpj": "03452299000103",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Aquidauana",
  "uf": "MS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "41",
 "valorEstimado": 150000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-30T12:15:08.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ASSESSORIA, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS",
   "unidade": "SERVIÇOS",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 150000,
   "valorTotal": 150000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Comprovante_de_Publicacao.pdf.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-30T12:15:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1968035/1"
  }
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