CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE SEGURO DE VIDA PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E PARA OS INTEGRANTES DO PEAD PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO…
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO DE VIDA PROPOSTA: CAPITAL SEGURADO NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA MORTE ACIDENTAL E TAMBÉM VALOR DE R$10.000,00 PARA INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE.Serviço | Unidade | 5.820 | R$ 0,89 | R$ 5.179,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.179,80 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE SEGURO DE VIDA PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E PARA OS INTEGRANTES DO PEAD PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTADAS NO TERMO DE REFERENCIA)
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
- CNPJ
- 45.701.455/0001-72
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SP
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santo Antônio do Pinhal - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 259/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45701455000172-1-000156/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.179,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 34% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.447.902,18, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL publicou 95 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 235.512,85, e o total já movimentado soma R$ 22,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 152/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.179,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 001 EDITAL, Publicacao AUTORIZACAO DOM 241125.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santo Antônio do Pinhal - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL, em Santo Antônio do Pinhal - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO
O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE CIDADES INTELIGENTES - CONACIN, associação pública com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, inscrito no CNPJ nº 63.161.279/0001- 05, torna público que realizará licitação, na…
Campos do Jordão · SP · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Campos do Jordão
CAMARA MUNICIPAL DE COTIA
Contratação de Empresa para prestação de serviços de seguro de acidente pessoal ocorrido em serviço, na ocorrência de morte acidental, invalidez total ou parcial, destinado à cobertura dos servidores públicos ativos e vereadores da Câmara Municipal de Cotia…
Cotia · SP · Câmara Municipal de Cotia
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE COTIA - COTIA PREV
Licença de uso de sistema integrado de gestão previdenciária para RPPS, abrangendo Folha de Pagamento, Recursos Humanos, Ato Legal e Efetividade, PPP, Concurso Público, Portal do Servidor Web, e-Social, Protocolo, Controle de Óbitos e Prova de Vida…
Cotia · SP · Inst Prev Serv Publicos do Municipio de Cotia
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45701455000172-1-000156/2025 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 15:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.