contratação de empresa especializada para aquisição de distintivos funcionais e botons/broches institucionais destinados ao atendimento das necessidades da Polícia Civil do Estado…
ESTADO DO ACRE · POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Distintivo funcional institucional da Polícia Civil do Estado do Acre, na cor preta, confeccionado conforme modelo, arte, formato, inscrições, símbolos e demais elementos visuais oficiais da instituição. O produto deverá apresentar acabamento uniforme, boa qualidade de fabricação, resistência ao manuseio e fixação adequada ao vestuário, compatível com sua finalidade de identificação funcional. Deverá observar o padrão de identidade visual institucional vigente, mediante aprovação do modelo pela Polícia Civil do Estado do Acre antes da fabricação ou fornecimento.MaterialNão se aplica | UN | 1.200 | Não informado | Não informado |
| 2 | Distintivo funcional institucional da Polícia Civil do Estado do Acre, na cor vermelha, confeccionado conforme modelo, arte, formato, inscrições, símbolos e demais elementos visuais oficiais da instituição. O produto deverá apresentar acabamento uniforme, boa qualidade de fabricação, resistência ao manuseio e fixação adequada ao vestuário, compatível com sua finalidade de identificação funcional. Deverá observar o padrão de identidade visual institucional vigente, mediante aprovação do modelo pela Polícia Civil do Estado do Acre antes da fabricação ou fornecimento.MaterialNão se aplica | und | 100 | Não informado | Não informado |
| 3 | Boton/broche institucional da Polícia Civil do Estado do Acre, confeccionado em metal, com formato e elementos visuais correspondentes ao brasão oficial da instituição. Deverá possuir dimensões aproximadas de 2,2 cm de comprimento por 1,5 cm de largura, acabamento de qualidade, definição adequada dos detalhes do brasão e sistema de fixação posterior que permita sua utilização segura em vestimentas e acessórios institucionais. A arte, as cores, as inscrições e o acabamento deverão observar o padrão de identidade visual oficial da Polícia Civil do Estado do Acre, mediante aprovação prévia do modelo pela Administração.MaterialNão se aplica | und | 1.300 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
contratação de empresa especializada para aquisição de distintivos funcionais e botons/broches institucionais destinados ao atendimento das necessidades da Polícia Civil do Estado do Acre, observados os modelos, padrões e características institucionais estabelecidos na Resolução CSPC/AC nº 01/2024 e no Manual de Identidade Visual Institucional – Anexo VII. conforme especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO ACRE
- CNPJ
- 63.606.479/0001-24
- Unidade
- POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE
- Código da unidade (UASG)
- 76
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0064.011281.00050/2026-61
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63606479000124-1-000589/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 16:05. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO ACRE publicou 491 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.546.002,87, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação AVISO Nº 173/2026/PCAC - DILIC/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 16:05 (horário de Brasília) — encerra em 22h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso, TDR.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por ESTADO DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Acre
MUNICIPIO DE MANCIO LIMA
Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para a execução de obra de construção de espaços públicos no Município de Mâncio Lima/AC, destinado a funcionar como anexos de apoio às Unidades Básicas de Saúde José de Araújo, Lina Bandeira e Nukini…
Mâncio Lima · AC · PREFEITURA DE MANCIO LIMA - AC
SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA
Registro de Preços para Aquisição de conjuntos compostos por embarcações de alumínio naval, motores a gasolina de 13 HP acoplados a sistema de propulsão tipo rabeta/rabetão e respectivos acessórios, novos e de primeiro uso, incluindo transporte, entrega…
Rio Branco · AC · EAC-SECRETARIA DE EST.INDÚST.CIÊNCIA E TECNOL
SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA
Aquisição do equipamento (ESPECTRÔMETRO RAMAN DO TIPO PORTÁTIL) com instalação, testes de funcionamento e treinamento operacional, destinado ao Núcleo de Química do Instituto de Análises Forenses do Departamento de Polícia Técnico-Científica do Estado do…
Rio Branco · AC · EAC-SECRETARIA DE EST.INDÚST.CIÊNCIA E TECNOL
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63606479000124-1-000589/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 13:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.