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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03107539000132/2025/198",
  "numeroControlePNCP": "03107539000132-1-000198/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-04T21:19:09.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-05T20:52:51.817Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-aquisicao-de-porto-murtinho-ms-03107539000132-2025-198",
 "id": 1850384,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "PE 76/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para aquisição de Cesta de Natal aos Servidores Públicos Ativos da Administração Municipal, efetivos, comissionados, Conselheiros Tutelares ou Contratados em caráter temporário, integrantes do Poder Executivo do Município de Porto Murtinho – MS, em atendimento a Lei Municipal 1.898 de 03 de dezembro de 2025, conforme especificações do Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO",
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  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO",
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  "municipio": "Porto Murtinho",
  "uf": "MS",
  "esfera": "Municipal",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Encerrada"
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 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "165/2025",
 "valorEstimado": 199420.29,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-04T21:19:09.000Z",
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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  {
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   "descricao": "MAIONESE - A embalagem com 500 g deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto.",
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  {
   "numero": 3,
   "descricao": "AZEITONA  VERDE, com caroço, em conserva, rotulada segundo a legislação vigente, declarando marca, nome, endereço do fabricante, lote, prazo de validade, conteúdo líquido e registro no órgão competente. Embalagem  de 340g",
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 "documentos": [
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   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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  {
   "titulo": "AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 0762025",
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   "publicadoEm": "2025-12-04T21:19:14.000Z",
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